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Política

CST de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência em Várzea Grande

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na Câmara Municipal de Várzea Grande, na tarde desta quinta (7), para ouvir demandas existentes no município sobre o tema. A cidade registrou quatro feminicídios em 2019 até o momento. 

A secretária-geral da CST, Jacy Proença, presidiu a discussão. Ela explica que o objetivo é promover um debate sobre legislação e políticas públicas para combater a violência e promover os direitos humanos das mulheres. Várzea Grande é a última cidade do calendário de audiências públicas da Câmara Temática, que já passou por Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis.

“Num panorama geral há uma necessidade de se estabelecer o que denominamos de casa abrigo às mulheres vítimas de violência em todos os municípios do estado, como também de se ter uma política que venha empoderar essas mulheres, para ela se perceber como mulher de direito e ter uma participação em espaços que são dominados por homens”, adianta Jacy Proença.

Ela ressaltou ainda a importância das patrulhas Maria da Penha como forma de prevenção ao feminicídio e defendeu a expansão do projeto para todo o estado. “Outra ação importante é o funcionamento das redes de enfrentamento à violência. O município de Barra do Garças vem desenvolvendo um trabalho muito eficaz. Queremos promover esse levantamento de ações e a partir daí compartilhar com todos os municípios. O que é bom e eficaz tem de ser copiado”, completou Proença.  

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O delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Claudio Alvares Santana garantiu que a polícia trabalha para que não haja nenhum caso de feminicídio na cidade e lamenta a ocorrência de quatro casos em 2019, mesmo número registrado em todo ano de 2018.

Ele também acredita que as mulheres têm mais condições de denunciar com a vigência de políticas públicas efetivas, por exemplo a criação da Lei Maria da Penha e lembra que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos pelos números de telefones 197 (Polícia Civil) ou 100 (Disque Direitos Humanos).

A relatora da Câmara Temática, defensora Rosana Leite, explica que, após as audiências, será feita uma análise da legislação em defesa da mulher existente. Com base no que foi relatado durante as discussões e descoberto pela análise das leis, deve ser entregue um relatório em dezembro deste ano.  “Os feminicídios são delitos anunciados, então todos podem ser evitados com políticas públicas e leis afirmativas que sejam de fato cumpridas”, argumenta a defensora pública.

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A vereadora de Várzea Grande Gisa Barros (PSB) foi a representante da Câmara Municipal durante a discussão. Ela considera produtivo o trabalho da CST e garante que o município tem se empenhado no combate à violência contra a mulher, com a instituição de uma rede de apoio e da patrulha Maria da Penha. Gisa Barros ainda citou o trabalho dos vereados, que têm apresentado projetos sobre o tema.

A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher reúne representantes de órgãos como Defensoria Pública, Polícia Civil, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A presidência da CST é exercida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

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Espero enviar reforma administrativa esta semana, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. 

“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial. 

Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está “madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos. 

A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

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Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. “Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam”, disse.  

Edição: Fábio Massalli

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