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Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão viajar com autorização judicial em MT

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Lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando de 12 para 16 anos a idade mínima para viagens sem acompanhantes.

Crianças e adolescentes menores de 16 anos agora só podem viajar desacompanhados com autorização judicial. A mudança entrou em vigor na última semana, com a publicação da Lei n. 13.812, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando de 12 para 16 anos a idade mínima para viagens sem acompanhantes.

Até então, eram permitidas viagens de adolescentes desacompanhados a partir de 12 anos no transporte rodoviário interestadual, apenas apresentando um documento de identificação, e em viagens aéreas com autorização dos pais registrada em cartório.

Com a nova lei já em vigor, as famílias que forem embarcar os menores precisam procurar a Vara da Infância e Juventude da comarca onde moram para obter a autorização e, no caso de comarcas que não dispõem de vara específica, procurar o juiz responsável pelo fórum.

O art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente passa a vigorar com as seguintes alterações: “Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”.

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A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência do menor, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana; a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o 3º grau, ou de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Por: G1

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Telescópio Hubble divulga imagem inédita de nebulosa do Caranguejo do Sul

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Telescópio comemora 29 anos no espaço. Objeto cósmico é formado por duas estrelas desiguais.

O telescópio Hubble divulgou nesta quinta-feira (18) uma imagem inédita da nebulosa do Caranguejo do Sul para comemorar seus 29 anos no espaço.

A nebulosa é um dos muitos objetos que o Hubble desmistificou ao longo dos anos no espaço. Segundo o comunicado da Nasa e da Agência Europeia Espacial (ESA, na sigla em inglês), a nova imagem aumenta a compreensão sobre a nebulosa e demonstra as capacidades continuadas do telescópio.

Todo ano, para comemorar seu “aniversário”, o telescópio divulga uma nova imagem de seus objetos de estudo no espaço que sejam bonitos e significativos.

Par de estrelas forma a nebulosa

A nebulosa do Caranguejo do Sul tem estruturas aninhadas em formato de ampulheta e foi criada pela interação entre um par de estrelas no seu centro. O par desigual consiste em uma estrela gigante vermelha e uma estrela anã branca.

Uma estrela anã é pequena para ser qualificada como estrela, ou seja, tem massa menor e raio inferior às gigantes. É o tipo mais comum e o Sol é uma estrela anã. Já a estrela gigante é uma estrela de raio e luminosidade maiores.

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A gigante vermelha é uma estrela luminosa em fase avançada da evolução estelar.

No caso da nebulosa do Caranguejo do Sul, a estrela gigante vermelha está derramando suas camadas externas na última fase de sua vida antes de também viver seus últimos anos como uma anã branca. Parte do material que sai da gigante vermelha é atraído pela gravidade da sua companheira.

De acordo com a ESA, quando uma quantidade suficiente deste material é puxada para a estrela anã branca, ela também ejeta o material para fora em uma espécie de erupção, criando as estruturas da nebulosa. Eventualmente, a estrela gigante vermelha terminará este processo de eliminar suas camadas externas e parará de alimentar sua companheira. Antes disso, mais erupções podem ocorrer, criando estruturas ainda mais complexas.

A nebulosa foi descrita pela primeira vez em 1967, mas era considerada uma estrela comum até 1989, quando foi observada com ajuda de telescópios. A imagem resultante mostrou uma nebulosa extensa em forma de caranguejo, formada por bolhas simétricas de gás e poeira.

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Em 1999, o Hubble voltou a fazer imagens da nebulosa revelando toda sua estrutura e sugerindo que o fenômeno que criou as bolhas externas ocorreu duas vezes no passado astronômico recente.

A nova imagem feita pelo Hubble contribui para o estudo da história de um objeto ativo e em evolução.

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