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Brasil / Mundo

Criação das polícias penais será promulgada pelo Congresso na quarta

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O Congresso Nacional promove sessão solene nesta quarta-feira (4), às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro. A sessão ocorre no Plenário do Senado Federal.

De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora fique subordinada ao governador do DF.

Fonte: Agência Senado

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Brasil / Mundo

Aprovado projeto que veda a eliminação de cães, gatos e aves em órgãos de controle de zoonoses

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. Como sofreu mudanças, o texto vai voltar para a Câmara.

A intenção do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais. A eutanásia só é permitida pelo texto nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

O projeto é do deputado Ricardo Izar (PP-SP).  Durante a análise pelo Senado, o texto incorporou  emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que incluiu as aves entre os animais protegidos.

Outra mudança foi a exclusão de artigos referentes à esterilização de animais, em razão da aprovação de outro texto que tratava do tema. O PLC 4/2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, foi transformado na Lei 13.426, de 2017.

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Fonte: Agência Senado

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