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Política

CPI ouve nesta quinta (17) presidente da Fecombustíveis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso vai ouvir nesta quinta-feira (17), a partir das 14 horas, do presidente executivo da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares. O depoimento será realizado na Sala das Comissões Sarita Baracat, nº 202, na sede da ALMT, Palácio Dante Martins de Oliveira.

Será feita uma apresentação a respeito do mercado de combustíveis, especialmente em relação a práticas concorrenciais e irregulares como adulteração do produto e sonegação de impostos. Para facilitar as investigações, a CPI montou sub-relatorias e as distribuiu entre os parlamentares.

Com a saída do deputado estadual Max Russi (PSB) da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) passa a integrar a comissão e já assumiu a responsabilidade pela sub-relatoria do agronegócio.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB) é o responsável pela relatoria dos incentivos fiscais, enquanto a deputada Janaina Riva (MDB) ficará com o setor dos frigoríficos.

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O deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) comandará a investigação do segmento da mineração. Já o deputado Carlos Avallone (PSDB) é o sub-relator do setor de combustíveis.

Fonte: ALMT
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Congresso pode votar proposta de Orçamento na próxima semana

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O Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira (17), a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h.

O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo governo.

Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.

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Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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