conecte-se conosco


Política

CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal é instalada e Wilson Santos será o presidente

Publicado

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal praticados no estado, em ato publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quinta-feira (28), pelo presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).

Os outros membros, sendo relator e mais três membros titulares e outros cinco suplentes, serão indicados num período de cinco dias, a partir da publicação de hoje.

A CPI terá 180 dias para concluir a investigação, com prazo prorrogável no que dispõe o art. 373, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno, nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, diz o ato de nº 011/2019.

O pedido para a criação da CPI foi feito na primeira sessão plenária da 19ª Legislatura, realizada no dia 4 de fevereiro.

O principal motivo para criação da CPI, de acordo com Wilson Santos, foi saber que tipo de encaminhamento foi feito após a realização de duas CPIs do mesmo tema na Assembleia Legislativa.

Leia mais:  Semana na ALMT tem audiência pública, sessão solene e Prata da Casa

Segundo o parlamentar, os órgãos de controle devem ser os primeiros a serem chamados para dar essas explicações.

Assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.

O presidente da CPI já visitou o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público e Controladoria Geral do Estado, quando os órgãos se prontificaram a colaborar com as investigações.

Comentários Facebook
publicidade

Política

Pedido de vista adia votação da PEC da Previdência para a próxima semana

Publicado

Um pedido de vista dos deputados Sílvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência em Mato Grosso.

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), tão logo a matéria foi colocada em votação, na ordem do dia, teve o pedido de vista. A matéria tramita para ser votada em segunda, e agora volta à pauta somente na próxima semana.

A PEC da Previdência garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria as normas que estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país.

Com as novas regras, o tempo mínimo para mulheres se aposentarem passa de 55 para 62 anos e, para os homens, de 60 para 65 anos. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Leia mais:  Órgãos estaduais fecham nesta quarta e reabrem na segunda

Também sofreu pedido de vista durante a sessão o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da previdência complementar. O PLC teve pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco, líder de governo na Assembleia Legislativa. A previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação da lei.

Além de aprovar as indicações e moções, os deputados aprovaram ainda um projeto de resolução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terra Nova do Norte.

“Estamos fazendo esforços para que possamos aprovar uma PEC da Previdência justa e solidária. Priorizamos, num conjunto de mais de cem emendas parlamentares, duas que representam o conjunto do grupo de servidores do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público”, disse o deputado Paulo Araújo (PP), em Plenário.

Segundo o parlamentar, “são duas emendas que contemplam uma regra mais justa para todos os servidores de Mato Grosso. Para isso nós vamos utilizar todas as artimanhas, todas as ferramentas legais previstas no regimento interno desta casa. O que queremos é uma reforma justa, republicana, com os deputados estaduais, que devem entender. Vamos mostrar, inclusive, estudos do impacto dessas duas emendas”, garantiu.

Leia mais:  Para Teich, recontagem de casos de Covid-19 vai indicar mais mortes

Para os aposentados e pensionistas, segundo o deputado, o bloco Resistência Democrática, formado por dez parlamentares, sugere a apresentação, por parte das lideranças partidárias, de uma proposta de isenção da alíquota previdenciária até o teto do INSS, conforme o próprio texto do governo federal. “A lei segue na íntegra a federal, que não tem taxação de aposentado e pensionista até o teto do INSS. Estamos aqui para contribuir, para ajudar o governo, mas tem muita gente graúda, rica, que não paga um real de imposto. Por isso, essa alíquota é desproporcional. O único estado que cobra alíquota de aposentados e pensionistas até o teto do INSS é Mato Grosso”, informou.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana