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Polícia

Corretor que atuava ilegalmente na venda de imóveis é conduzido em operação

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Assessoria | PJC-MT

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região (Creci-MT) e Procon Municipal de Cuiabá, deflagraram no início da tarde de quinta-feira (18.10), a 4ª operação “João de Barro”, com objetivo de averiguar condutas irregulares na venda de imóveis.

A ação resultou na condução de A.W.F., 58, que atuava no comércio de imóveis de forma ilegal, sem a devida formação para a função e sem possuir registro junto ao Creci. Ele foi autuado em flagrante, em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por exercício ilegal e propaganda enganosa.

A quarta fase da operação foi deflagrada a pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis com objetivo de confirmar uma denúncia de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, sem habilitação exigida conforme a Lei Federal nº 6530/78, assim como sem registro junto ao Creci.

As equipes foram até a residência do suspeito, no bairro Jardim Renascer, onde foi constatado que ele trabalhava como corretor de imóveis, realizando anúncios de casas, apartamentos e terrenos, através de um site de compra e venda pela Internet. Questionado, o investigado apresentou uma carteira de estagiário do Creci, que estava vencida há mais de 2 anos.

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Diante da situação, o falso corretor foi conduzido a Decon, onde formalmente interrogado pelo delegado Antônio Carlos de Araujo, disse que trabalha na função de corretor há aproximadamente 4 anos e que possui contrato com um site, onde divulga as propagandas de venda e locação de imóveis. O suspeito disse ainda que chegou a iniciar um curso técnico em transações imobiliárias, mas não terminou por problemas de saúde.

Constatada a atuação irregular, o acusado responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal de profissão ou atividade (conforme Lei das Contravenções Penais – 3.688/41 – relativas à organização do trabalho) e propaganda enganosa previsto no artigo 67 da Lei 8078/90.

O Procon Municipal de Cuiabá realizou auto de infração de prestação de serviço em desacordo com as normas expedidas pelo órgão oficial competente, caracterizando exercício ilegal da profissão, por não ser registrado junto ao Creci-MT.

 

 

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Delegados de Mato Grosso ganham o maior salário do Brasil

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Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) mostrou que os delegados de Mato Grosso são os que ganham o maior salário da categoria no país. O salário mensal de um delegado da Polícia Civil no estado é de R$ 24,5 mil.

Enquanto o salário dos delegados de Mato Grosso é o maior do país, o vencimento de escrivães e investigadores – as outras carreiras da Polícia Civil-, está bem longe do primeiro lugar.

Para os escrivães, profissionais responsáveis pelo registro de ocorrências e pela documentação das investigações, o salário é de R$ 5,5 mil, o 11º no ranking brasileiro.

Já para os investigadores, policiais que coletam provas sobre os crimes, localizam e interrogam suspeitos e mantém a segurança dos locais de investigação, o vencimento inicial é de R$ 5,5 mil, o 9º maior na comparação com o mesmo cargo em outros estados.

Dados da Polícia Civil mostram que no quarto trimestre de 2020 havia 400 cargos para delegados, porém, 158 estavam vagos. Já para escrivão de polícia, são 1,2 mil vagas, mas só 2.056 ocupados. E para investigador são 4 mil vagas, com 1.944 cargos vagos.

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Por ser uma carreira típica de Estado, ou seja, que não podem ser substituída por profissional contratado, os cargos da Polícia Civil só podem ser ocupados através de concurso público. No entanto, para conseguir benefícios com o governo federal durante a crise, o Estado se comprometeu a não criar novos gastos até 2022, o que incluem os concursos.

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