conecte-se conosco


Mato Grosso

Contribuintes são notificados por omissão na entrega do faturamento mensal

Publicado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 9 mil micro e pequenas empresas cadastras no Simples Nacional que deixaram de entregar a declaração mensal do Simples Nacional, emitida por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A pendência é referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019 e deve ser regularizada o quanto antes, a fim de se evitar a suspensão da inscrição estadual.

Os contribuintes omissos devem entregar a declaração PGDAS-D informando os faturamentos mensais, além de providenciar a geração e o pagamento do DAS Complementar – nos casos em que for necessário. A regularidade fiscal será reconhecida de ofício pela Sefaz, de forma eletrônica, mediante a apresentação da declaração.

De acordo com o Coordenador de Controle e Monitoramento de Pequenos Contribuintes da Sefaz, a notificação é uma ação proativa do fisco e possui caráter orientativo. “Essa é a primeira ação massiva eletrônica preventiva de 2019 e visa orientar esses contribuintes a manter a regularidade fiscal, uma vez que não é necessária outra ação por parte do contribuinte além da entrega da declaração PGDAS-D omissa”, informa Eduardo Wollinger.

Leia mais:  Mais de 2 mil crianças devem participar do evento Dia Mais Feliz Com Segurança

Com o monitoramento e as ações de orientação, a Sefaz ao invés de identificar e penalizar o contribuinte por falhas ou erros cometidos na apuração do tributo, passa a prover meios para que ele faça os procedimentos de maneira correta. Dessa forma, é possível promover o incremento da arrecadação e identificar qualquer tentativa de sonegação tributária fomentando, assim, um ambiente concorrencial saudável.

Caso os contribuintes notificados continuem omissos na entrega da declaração PGDAS-D o fisco suspenderá a inscrição estadual nos próximos meses. Com a inscrição suspensa, as micro e pequenas empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais, realizar compras de mercadorias e demais atividades. Além disso, não é possível obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e o contribuinte fica sujeito a exclusão do Simples Nacional.

A Sefaz ressalta que todas as micro e pequenas empresas omissas já receberam o aviso para a regularização, por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Sema apreende 108 kg de peixes e apetrechos proibidos em Porto Alegre do Norte e Confresa

Publicado

por

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 108 quilos de pescado e diversos apetrechos de pesca predatória nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa. A Operação foi realizada na quinta-feira (17.10) pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Diretoria de Unidade Descentralizada de Confresa, em parceria com a Policia Militar.

As espécies apreendidas são pirarucu, tucunaré, matrinxã, piranha, corvina, piau e tabatinga. Além dos peixes foram recolhidas três redes de captura de pirarucu, oito redes de pesca de diversos tamanhos e diversas malhas, uma tarrafa, cinco espinheis, 60 boias e 02 freezers.

Os fiscais aplicaram multas no valor total de R$ 6,1 mil. Os peixes foram doados a instituições filantrópicas de Porto Alegre do Norte e de Confresa.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

Leia mais:  Ação conjunta da PM apreende mais de 30 kg de droga em Cuiabá

Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana