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Mato Grosso

Contribuintes são notificados por omissão na entrega do faturamento mensal

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 9 mil micro e pequenas empresas cadastras no Simples Nacional que deixaram de entregar a declaração mensal do Simples Nacional, emitida por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A pendência é referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019 e deve ser regularizada o quanto antes, a fim de se evitar a suspensão da inscrição estadual.

Os contribuintes omissos devem entregar a declaração PGDAS-D informando os faturamentos mensais, além de providenciar a geração e o pagamento do DAS Complementar – nos casos em que for necessário. A regularidade fiscal será reconhecida de ofício pela Sefaz, de forma eletrônica, mediante a apresentação da declaração.

De acordo com o Coordenador de Controle e Monitoramento de Pequenos Contribuintes da Sefaz, a notificação é uma ação proativa do fisco e possui caráter orientativo. “Essa é a primeira ação massiva eletrônica preventiva de 2019 e visa orientar esses contribuintes a manter a regularidade fiscal, uma vez que não é necessária outra ação por parte do contribuinte além da entrega da declaração PGDAS-D omissa”, informa Eduardo Wollinger.

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Com o monitoramento e as ações de orientação, a Sefaz ao invés de identificar e penalizar o contribuinte por falhas ou erros cometidos na apuração do tributo, passa a prover meios para que ele faça os procedimentos de maneira correta. Dessa forma, é possível promover o incremento da arrecadação e identificar qualquer tentativa de sonegação tributária fomentando, assim, um ambiente concorrencial saudável.

Caso os contribuintes notificados continuem omissos na entrega da declaração PGDAS-D o fisco suspenderá a inscrição estadual nos próximos meses. Com a inscrição suspensa, as micro e pequenas empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais, realizar compras de mercadorias e demais atividades. Além disso, não é possível obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e o contribuinte fica sujeito a exclusão do Simples Nacional.

A Sefaz ressalta que todas as micro e pequenas empresas omissas já receberam o aviso para a regularização, por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema resgata 12 tartarugas nas Regiões do Araguaia e do Xingu; 8 pessoas foram presas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa, ONG aliança da Terra e Polícia Militar, resgatou 12 tartarugas durante operação de 10 dias, realizada no fim de julho, que  abrangeu 13 municípios de Mato Grosso. A ação envolveu áreas de preservação permanente e do Parque Estadual do Xingu.

As tartarugas foram devolvidas ao seu habitat natural. Também foram apreendidos 110 quilos de peixes das espécies matrinchã, pacu, ferrada, piau, sardinha e pirarucu, carnes de caça e apetrechos proibidos de pesca como redes, espinhéis, arpão e bóias.

A operação ocorreu nos seguintes municípios: Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara, Santa Teresinha, Vila Rica, Confresa, Porto Alegre do Norte, Cana brava do Norte, Alto Boa Vista, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu.

Além das ações contra a pesca predatória, os fiscais atuaram também contra as queimadas florestais, ao se depararem com um foco de incêndio de grande porte em Jacaré Valente, Distrito de Confresa, atingindo cerca de 60 hectares de mata.

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Ao final da operação oito pessoas foram conduzidas para delegacia e os peixes apreendidos foram doados para o Hospital de São Félix do Araguaia.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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