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Contas de Planalto da Serra de 2018 recebem parecer contrário e favorável

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer contrário à aprovação das contas do Município de Planalto da Serra, relativas ao exercício 2018, sob a responsabilidade de Rosimar Alves Pereira, no período de 01/01 a 29/11/2018. No mesmo julgamento, realizado na sessão extraordinária de 28/11, o Pleno emitiu parecer favorável à aprovação das contas de Planalto da Serra, relativas ao exercício 2018, sob a responsabilidade de Dênio Peixoto Ribeiro, que esteve no comando da Prefeitura entre 30/11 e 31/12/2018.

O relator do processo nº 166553/2018, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que, apesar do cumprimento dos limites constitucionais do ensino e saúde e de despesas com pessoal, foi comprovada a irregularidade gravíssima atinente ao déficit de execução orçamentária, sem incidência de atenuante, agravada pela insuficiência financeira, inclusive por fontes, para pagamento de restos a pagar, além da piora dos indicadores relativos ao endividamento do município. “Destaco, ainda, que o Sr. Rosimar permaneceu à frente da gestão de Planalto da Serra de 01/01 a 29/11/2018 e não demonstrou a adoção de providências com a finalidade de tentar reverter o quadro de desequilíbrio”.

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O conselheiro determinou a instauração de Tomada de Contas Ordinária com a finalidade de apurar o montante devido de encargos moratórios que foram gerados pelo atraso das contribuições parte segurados e patronal, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2018, e dos juros e multas pagos em virtude dos atrasos nos pagamentos das parcelas dos Acordos nº 01/2001 e 2301/2017.

Recomendou ainda que o gestor municipal informe-se sobre o Acordo nº 01/2001 e mantenha as informações previdenciárias atualizadas no sistema CADPREV; atenda todas as solicitações de informações provenientes do TCE-MT, permitindo o pleno exercício do controle externo; abstenha-se de assumir obrigações financeiras sem que haja disponibilidade de recursos para sua quitação por fonte de despesa; promova ações planejadas, a fim de evitar que as despesas superem as receitas, de modo a permitir, ao menos equilíbrio orçamentário e financeiro, fiscalizar a execução orçamentária e observar as regras sobre finanças públicas.

Fonte: TCE MT
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Presidente do TCE visita setores e agradece apoio dos servidores à gestão

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Em uma demonstração de humildade e respeito aos servidores, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, visitou, nesta quarta-feira (11/12), os setores do Tribunal para agradecer, pessoalmente, o esforço, a dedicação e a contribuição de cada colaborador para que a gestão dele, biênio 2018-2019, cumprisse, com êxito, as metas e objetivos estabelecidos.

Nas salas e departamentos, o presidente falou sobre a importância de cada um para o bom funcionamento da engrenagem, do servidor mais humilde aos que ocupam os cargos mais estratégicos, e fez questão de lembrar que ninguém trabalha sozinho e que o resultado depende da união e esforço de todos em torno do mesmo propósito, que no caso do Tribunal de Contas é avançar na qualidade do controle externo.

Um dos setores visitados foi a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) que, sob o comando do secretário Volmar Bucco Júnior, foi responsável pelo principal legado da gestão Domingos Neto: a Reestruturação da Área Técnica (RAT). Ao agradecer o empenho da equipe técnica, o presidente também recebeu agradecimentos dos auditores, pelo apoio incondicional a todas as inovações e pela liberdade e autonomia que deu para a atuação das equipes.

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Na Secretaria de Comunicação, o presidente agradeceu o empenho de todos e, em especial, do secretário Américo Corrêa. O secretário elogiou a forma pacífica com que o presidente conduziu os trabalhos do TCE neste dois anos, apesar de ter assumido o Tribunal em um momento crítico. “Na posse, o senhor disse que as dificuldades são superadas com trabalho e foi assim que aconteceu”, lembrou Américo.

O presidente também fez questão de revisitar o espaço de administração e descanso da Zeladoria do TCE, entregue por ele em setembro do ano passado, totalmente reformado. A supervisora mostrou, inclusive, uma foto do presidente no dia da inauguração do espaço “Ter dado mais conforto e dignidade a esses servidores da zeladoria, que se esforçam tanto e todos os dias para manter os nossos ambinetes limpos, é motivo de orgulho para mim”.

Em vários locais por onde passou e das várias pessoas que encontrou e cumprimentou, o presidente Domingos Neto se emocionou. Como ao cumprimentar Zezinho, garçom que atende o Pleno e que dedicou grande parte de sua vida ao Tribunal de Contas. O servidor contou para o presidente tem uma foto tirada com ele no dia da posse de Domingos Neto como conselheiro e que agora terá outra, na despedida dele do cargo de presidente.

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Fonte: TCE MT
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