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TCE MT

Contas de gestão de Tangará da Serra referentes a 2017 são julgadas regulares

Publicado

Assunto:
Contas Anuais de Gestão Municipal

Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Tangara da Serra
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Tangará da Serra, exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Fábio Martins Junqueira. Em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o relator das contas, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, afastou uma irregularidade apontada pela equipe técnica do Tribunal de Contas e votou pela regularidade, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado. O julgamento do Processo nº 276537/2018, referente às contas de gestão, ocorreu na sessão plenária de 11 de abril.

A irregularidade afastada se referia à ausência de nomeação de servidor para o exercício do cargo de controlador-geral municipal no período de 25 de março a 30 de outubro de 2017. No entanto, como após esse período o controlador interno, que é servidor efetivo, foi nomeado para o cargo de controlador-geral municipal, o conselheiro considerou essa decisão como um fator atenuante e optou por afastar a irregularidade.

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“Ademais, em consulta às contas anuais de gestão da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, relativas aos exercícios de 2013 (Processo nº 7.660- 0/2013), 2014 (Processo nº 1.261-0/2014) e 2015 (Processo nº 2.513-5/2015), observa-se que todas elas foram julgadas regulares. Dessa forma, entendo que as presentes contas estão aptas a serem julgadas regulares por esta Corte de Contas”, explicou o conselherio relator no voto.

Fonte: TCE MT
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TCE MT

Alunos do ensino médio da E.E. Padre João Panarotto participam do TCEstudantil

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Quarenta e nove alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio – período integral – da Escola Estadual Padre João Panarotto, da região do CPA, em Cuiabá, participaram nesta terça-feira (16/04) do Programa TCEstudantil, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os estudantes conheceram o funcionamento do Tribunal e suas ferramentas durante palestra do auditor público externo José Marcelo de Almeida Perez e seguiram em visita ao plenário Benedito Vaz de Figueiredo.

No plenário, os estudantes acompanharam a relatoria e julgamento de alguns processos administrativos e foram recepcionados pelo corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. Ele explicou, de maneira simples, a atuação do Tribunal de Contas como órgão de controle externo e de que forma os estudantes, seus pais, e toda a comunidade, podem colaborar com o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas, por meio de denúncias.

O conselheiro lembrou aos estudantes que os recursos administrados pelo município ou pelo Estado, revertidos em benefício da sociedade, têm origem na arrecadação dos impostos que cada cidadão paga, quando compra um produto ou utiliza um serviço. Com esse dinheiro o Estado construiu a escola em que eles estudam e paga os professores. O conselheiro, no entanto, ressaltou que os recursos são públicos e que a missão do TCE é fiscalizar a boa e regular aplicação desse dinheiro.

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A estudante Cassiane dos Santos, do primeiro ano, ficou satisfeita com a experiência e disse que aprendeu muito sobre a atuação do Tribunal de Contas. Já o aluno do 3º ano, Daniel Enoré, contou que quer cursar Direito e seguir carreira política. Ele destacou a importância do Tribunal de Contas, que considera o braço direito do gestor público.

Os alunos estavam acompanhados da diretora Maria Teresina, dos coordenadores Maria Luiza de Oliveira e João Batista de Figueiredo e da professora Célia Regina da Silva.

 

Tribunal em Contas: Uma Lição de Cidadania
6ª Edição

Esta história em quadrinhos foi desenvolvida com o objetivo de estimular nos estudantes a vivência de valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social. Além disso, a obra esclarece de forma didática o funcionamento do Tribunal de Contas.

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Fonte: TCE MT
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