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Consolidação e fortalecimento dos conselhos escolares são temas de discussões em seminário

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Debater a consolidação e fortalecimento dos conselhos deliberativos nas escolas, nas assessorias pedagógicas e nos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros), na perspectiva de garantir as vozes dos segmentos da comunidade escolar e profissionais da educação no processo de gestão escolar. Esse é o objetivo do 1º Seminário de Fortalecimento dos Conselhos Deliberativos: Educação e Cidadania, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O evento, realizado nesta quarta e quinta-feira (02 e 03.10), no Hotel Fazenda Mato Grosso, reuniu cerca de 450 pessoas, entre diretores e presidentes dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares (CDCEs) de Cuiabá e Várzea Grande, assessores pedagógicos, diretores e coordenadores dos 15 Cefapros de Mato Grosso.

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou que a Seduc está fazendo o papel de fortalecer os conselhos deliberativos das unidades educacionais de Mato Grosso. “A nossa perspectiva é de que as políticas públicas do processo de democratização, de transparência e de participação sejam de fato consolidados nas escolas”, observa.

Conforme ressaltou a secretária, além de deliberativo, o conselho escolar é um órgão que tem a função consultiva, normativa e fiscalizadora da implementação das políticas públicas voltadas para a aprendizagem e da correta aplicação dos recursos públicos. Segundo a secretária, o conselho exercita o papel de controle social da educação, pois tem a participação de diferentes atores sociais, representantes dos segmentos de pais, de alunos e profissionais da educação, que acompanham, monitoram e cobram as ações que foram desenvolvidas pelo poder público.

“O CDCE tem inúmeros desafios e um deles é o de conquistar a participação das pessoas que estão envolvidas no processo educacional. Ele é um órgão que legitima a lei de gestão democrática no país e nas nossas unidades educacionais e é por isso que é tão importante. Mas só vamos ter um processo democrático se tivermos um CDCE atuante e parceiro”, destacou.

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A secretária adjunta de Gestão Educacional, Rosa Maria Luzardo, explica que durante os dois dias de seminário foram realizados debates, relatos de experiências e de problemas vivenciados nas escolas.

“Esse seminário revela o compromisso da Seduc para o fortalecimento da escola. Aqui, os participantes tiveram a oportunidade de expor seus problemas e anseios, nos subsidiando para que possamos melhorar o nosso trabalho, dando uma devolutiva à escola, no sentido de garantir a melhoria da gestão e dos processos pedagógicos”.

Para a assessora pedagógica do município de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, Simone Castro, o seminário é de extrema importância para o fortalecimento dos CDCEs nas escolas, pois é um ponto culminante para o processo de gestão democrática. “Nós assessores, principalmente do interior do estado, estamos aqui com a função de debater e colocar nosso posicionamento, fazendo depois o papel de multiplicadores para os nossos colegas do interior”.

Para a diretora do Cefapro de Sinop, Lucineide da Silva, o seminário é um momento importante para compartilhar, debater e adquirir conhecimentos acerca do conselho deliberativo. “Voltaremos aos nossos municípios munidos de muitos subsídios para discutirmos com nossas comunidades”.

“Essa parceria da Seduc com as escolas nos ajudam a realmente fazer as coisas funcionarem. Foram dois dias de trabalho em que discutimos tudo o que é necessário para a melhoria do processo educacional das nossas unidades escolares”, ressaltou a diretora da EE Governador José Garcia Neto, Simone Ferreria.

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Apresentação Cultural

A cerimônia de abertura do seminário contou com apresentações culturais de alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Professora Almira de Amorim Silva, localizado no bairro CPA 3.

Sob a coordenação da professora de Artes Genecília Lacerda, o grupo, formado por 20 alunos, parte deles com algum tipo de deficiência, mostrou que as suas limitações não são empecilhos para aprender. “A escola trabalha a inclusão dos alunos. Todos são estimulados a participar das atividades de alguma forma, seja cantando, tocando ou interagindo. Aqui trabalhamos a paciência, a compreensão e as dificuldades que cada um tem, mesmo com os alunos que não são deficientes”, explica a professora.

Alguns alunos têm deficiências física, mental, visual, são autistas, surdos-mudos. “Eles se sentem pertencente a esse grupo e isso os motiva muito, além de melhorar a aprendizagem”, acrescenta Genecília Lacerda, que faz pós-graduação em musicoterapia.

Entre os alunos deficientes está Anderson Jesus dos Santos, que tem paralisia cerebral. No meio dos colegas que tocam algum tipo de instrumento, ele se destaca, pois toca com os pés o instrumento de percussão xilofone. “Por conta das suas limitações, era difícil ser integrado em atividades como essa e foi no Ceja Almira que ele encontrou a oportunidade de mostrar seu talento”, conta a mãe do garoto, a dona de casa Reomar Alves de Jesus, acrescentando que o talento do filho vai muito além do instrumento musical, pois ele também faz pinturas em telas usando os pés.

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Mato Grosso

TJ suspende funcionamento de bares, academias e atividades religiosas em cidade de MT

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça determinou a suspensão do funcionamento de bares e academias e de atividades religiosas presenciais em Sorriso (420km de Cuiabá), enquanto não for expedida nota técnica pela autoridade sanitária municipal e elaborados e aprovados planos de higienização e contingenciamento. A decisão é do desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, após pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela reconsideração da decisão agravada.

O desembargador argumentou que embora seja curto o “lapso temporal de quatorze dias entre a prolação da decisão anterior e o presente momento, houve significativa alteração na situação fática”. Segundo ele, Boletim Epidemiológico de 15/05/2020, disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Sorriso, apontava 40 casos confirmados e cinco pacientes internados em razão da Covid-19. Já no boletim divulgado em 29/05/2020 constava a existência de 116 casos confirmados e sete pacientes internados com o Novo Coronavírus, sendo dois em UTI. “Um aumento expressivo de 290% do número de casos”, asseverou o desembargador na decisão.

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“Necessário consignar que o Hospital Regional de Sorriso/MT dispõe de dois leitos de UTI adulta, destinados a isolamento e tratamento do Coronavírus. E conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, estes dois leitos já se encontram ocupados”, informou. Além disso, Mario Kono considerou que o município está entre os quatro com maior número de casos confirmados no estado, atrás somente de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

O caso – O MPMT e a Defensoria Pública ingressaram no dia 30 de abril com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão de várias medidas adotadas pelo Município de Sorriso que resultaram na flexibilização do isolamento social. O juízo da 4ª Vara Cível da comarca indeferiu o pedido e o autores recorreram ao segundo grau, interpondo um agravo de instrumento. O TJMT então deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspensão das aulas na rede privada, entre outras medidas. A decisão desta sexta-feira (29) se refere a um pedido de reconsideração e reapreciação da antecipação de tutela recursal.

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Confira aqui a decisão na íntegra.

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