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Cidades

Conselho Nacional suspende concurso para promotor de Justiça substituto em MT

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Por G1 MT

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu a nomeação e posse de todos os 12 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).

A decisão é da relatora Sandra Krieger Gonçalves e foi publicada no Diário Oficial do CNMP no dia 23 de dezembro.

“Pelo exposto, em sede de exame precário, vislumbro no momento elementos suficientes para conceder a medida liminar pleiteada e suspender os efeitos dos Editais “n° 31/2020 de resultado final do concurso após homologação do Conselho Superior do Ministério Público” e “nº 32/2020 de convocação para posse”, até que o mérito deste Procedimento de Controle Administrativo seja analisado.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, foi notificado da decisão e afirmou seu imediato cumprimento. I

A relatora ainda determinou prazo de 15 dias para que o chefe do MPMT apresente as informações que entender cabíveis acerca da decisão.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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