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Mato Grosso

Conselho aprova aumento de incentivos fiscais para carne bovina

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A partir de 1º de outubro haverá aumento do percentual de benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) Investe do submódulo indústria alimentícia de origem animal e vegetal para carne e miudezas comestíveis bovinas. Os valores passam a ser de 83,33% para operações internas e 78,60% e para operações interestaduais, acumulado ao benefício do regulamento do ICMS, de 1,02% e 2%, respectivamente. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), nesta terça-feira (14-09), durante reunião extraordinária. 

A medida, que terá validade excepcional de seis meses, atende à solicitação do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo).

Iniciativa que o presidente do Sindicato, Paulo Belicanta, agradeceu. “Somos gratos a todos do conselho que compreenderam a nossa situação, essa atitude será muito benéfica para Mato Grosso. O Estado está contribuindo para a manutenção de milhares de empregos nos pequenos e médios frigoríficos. Só temos a agradecer esse entendimento”, pontua.

Conforme o presidente do Condeprodemat e secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, a definição foi ponderada pelos entes integrantes do Conselho.

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“Resolvemos acolher a demanda porque entendemos a atual situação do segmento econômico, são tempos difíceis. É preciso esforço coletivo para que todos saiam ganhando e continuemos nessa linha de crescimento que Mato Grosso estabeleceu nos últimos anos”, assinala Miranda.

O Prodeic oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% para empresas que comercializam produtos industrializados dentro e fora do Estado. Com o crédito outorgado, as empresas recolhem menos ICMS.

Negociação

No último dia 30 de agosto, o Conselho autorizou a manutenção dos incentivos fiscais do Prodeic Investe madeira, couro, produtos de borracha e de material plástico, indústria de fabricação de móveis e seus componentes e mineração, categoria básico construção. Eles teriam diminuição de incentivos em 2022. Neste caso, o novo prazo se estenderá até 1º de janeiro de 2023.

Veja a lista completa dos submódulos do programa e os percentuais dos incentivos fiscais.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seduc esclarece comunidade sobre mudanças em escolas do Grande Cristo Rei

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A secretaria de Estado de Educação esclarece que o redimensionamento da Educação Básica é uma ação de planejamento da rede pública estadual e municipal. É feito com base nas necessidades e particularidades de cada município.

Em Várzea Grande, a Seduc vai ceder o prédio da Escola Heroclito Leôncio Monteiro, no bairro Cristo Rei, para o município de Várzea Grande. O redimensionamento, neste caso, também envolve a Escola Estadual Dom Bosco, localizada na mesma região. Para tirar dúvidas da comunidade escolar e explicar como será essa etapa do redimensionamento, a Seduc realizou uma reunião na unidade nesta terça-feira (21.09).

Hoje, a Escola Heroclito Leôncio Monteiro possui 492 estudantes matriculados, sendo 241 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 251 nos anos finais do Ensino Fundamental.

A Escola Dom Bosco atende 639 alunos, sendo 291 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 348 nos anos finais.

Planejamento para 2022

Recebendo o prédio da Escola Heroclito, a partir de 2022, o planejamento da secretaria municipal de Educação é atender estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e vai abrir matrículas para crianças de 4 e 5 anos.

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Além dos 241 alunos dos anos iniciais que já estão na escola, vai receber os 291 da Escola Dom Bosco.

A Escola Dom Bosco continuará atendendo os 348 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e receberá os 251 dos anos finais da Heroclito.

Entenda o redimensionamento

O redimensionamento cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), que passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Trata-se da organização dos alunos que estão na mesma etapa/modalidade em uma única unidade escolar, otimizando, assim, o espaço existente, ampliando o número de vagas, buscando garantir o acesso à educação básica.

O reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso de escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro, com as reformas necessárias.

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Profissionais

O profissional pedagogo pode escolher se permanece na escola que for cedida ao município ou se quer ser atribuído para outra unidade da rede estadual. Vale destacar que o profissional que permanecer na unidade, o Estado fará um termo de cooperação com o município. Esse profissional não terá nenhum prejuízo em sua carreira, continua com o mesmo subsídio e pode participar dos processos seletivos da Seduc.

Fonte: GOV MT

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