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Conselheiro Moises Maciel alerta gestores com prestação de contas em atraso

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Conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, vem alertando os gestores municipais, que estão com a prestação de contas do exercício de 2018 em atraso, para as consequências negativas que podem resultar do não envio de informações ao órgão de controle externo dentro do prazo legal, entre elas o pedido de intervenção no município. Os alertas foram emitidos no final de março a todos os gestores com prestação de contas em atraso e cujos entes municipais estão sob a relatoria do conselheiro Moises Maciel.

No início de abril, como muitos desses municípios ainda não haviam atualizado o envio de informações pelo Sistema Aplic, o conselheiro comunicou os chefes dos Legislativos desses municípios acerca da irregularidade. Nos ofícios enviados às Câmaras Municipais, o conselheiro ressaltou o dever constitucional de prestação de contas pelo Poder Executivo Municipal ao TCE-MT e reforçou as sanções previstas para quem descumprir essa obrigação.

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Foram encaminhados alertas aos gestores dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Barra do Garças, Cláudia, General Carneiro, Guarantã do Norte, Marcelândia, Novo Mundo, Nova Santa Helena, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Primavera do Leste e Terra Nova do Norte. Cada um desses municípios registrou atraso no envio de cargas pelo Aplic, sendo que alguns desde setembro, outros outubro, novembro, ou dezembro. Outros, no entanto, não apresentaram sequer as informações de janeiro, apesar de o prazo final para entrega das contas referentes ao exercício de 2018 se encerrar na próxima terça-feira (16/04).

Foram oficiadas acerca da manutenção da irregularidade pelo gestor do ente municipal as Câmaras de Alto Garças, Barra do Garças, General Carneiro, Guarantã do Norte, Pedra Preta, Pontal do Araguaia e Terra Nova do Norte.

Fonte: TCE MT
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Alunos do ensino médio da E.E. Padre João Panarotto participam do TCEstudantil

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Quarenta e nove alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio – período integral – da Escola Estadual Padre João Panarotto, da região do CPA, em Cuiabá, participaram nesta terça-feira (16/04) do Programa TCEstudantil, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os estudantes conheceram o funcionamento do Tribunal e suas ferramentas durante palestra do auditor público externo José Marcelo de Almeida Perez e seguiram em visita ao plenário Benedito Vaz de Figueiredo.

No plenário, os estudantes acompanharam a relatoria e julgamento de alguns processos administrativos e foram recepcionados pelo corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. Ele explicou, de maneira simples, a atuação do Tribunal de Contas como órgão de controle externo e de que forma os estudantes, seus pais, e toda a comunidade, podem colaborar com o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas, por meio de denúncias.

O conselheiro lembrou aos estudantes que os recursos administrados pelo município ou pelo Estado, revertidos em benefício da sociedade, têm origem na arrecadação dos impostos que cada cidadão paga, quando compra um produto ou utiliza um serviço. Com esse dinheiro o Estado construiu a escola em que eles estudam e paga os professores. O conselheiro, no entanto, ressaltou que os recursos são públicos e que a missão do TCE é fiscalizar a boa e regular aplicação desse dinheiro.

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A estudante Cassiane dos Santos, do primeiro ano, ficou satisfeita com a experiência e disse que aprendeu muito sobre a atuação do Tribunal de Contas. Já o aluno do 3º ano, Daniel Enoré, contou que quer cursar Direito e seguir carreira política. Ele destacou a importância do Tribunal de Contas, que considera o braço direito do gestor público.

Os alunos estavam acompanhados da diretora Maria Teresina, dos coordenadores Maria Luiza de Oliveira e João Batista de Figueiredo e da professora Célia Regina da Silva.

 

Tribunal em Contas: Uma Lição de Cidadania
6ª Edição

Esta história em quadrinhos foi desenvolvida com o objetivo de estimular nos estudantes a vivência de valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social. Além disso, a obra esclarece de forma didática o funcionamento do Tribunal de Contas.

ACESSE A VERSÃO DIGITAL

Fonte: TCE MT
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