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Conselheiro Moises Maciel alerta gestores com prestação de contas em atraso

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Conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, vem alertando os gestores municipais, que estão com a prestação de contas do exercício de 2018 em atraso, para as consequências negativas que podem resultar do não envio de informações ao órgão de controle externo dentro do prazo legal, entre elas o pedido de intervenção no município. Os alertas foram emitidos no final de março a todos os gestores com prestação de contas em atraso e cujos entes municipais estão sob a relatoria do conselheiro Moises Maciel.

No início de abril, como muitos desses municípios ainda não haviam atualizado o envio de informações pelo Sistema Aplic, o conselheiro comunicou os chefes dos Legislativos desses municípios acerca da irregularidade. Nos ofícios enviados às Câmaras Municipais, o conselheiro ressaltou o dever constitucional de prestação de contas pelo Poder Executivo Municipal ao TCE-MT e reforçou as sanções previstas para quem descumprir essa obrigação.

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Foram encaminhados alertas aos gestores dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Barra do Garças, Cláudia, General Carneiro, Guarantã do Norte, Marcelândia, Novo Mundo, Nova Santa Helena, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Primavera do Leste e Terra Nova do Norte. Cada um desses municípios registrou atraso no envio de cargas pelo Aplic, sendo que alguns desde setembro, outros outubro, novembro, ou dezembro. Outros, no entanto, não apresentaram sequer as informações de janeiro, apesar de o prazo final para entrega das contas referentes ao exercício de 2018 se encerrar na próxima terça-feira (16/04).

Foram oficiadas acerca da manutenção da irregularidade pelo gestor do ente municipal as Câmaras de Alto Garças, Barra do Garças, General Carneiro, Guarantã do Norte, Pedra Preta, Pontal do Araguaia e Terra Nova do Norte.

Fonte: TCE MT
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Pleno muda entendimento e julga irregulares as contas de gestão de 2014 da Setpu

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por

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL

Interessado Principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso mudou o entendimento para julgar irregulares as contas de gestão da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – Setpu, exercício de 2014, devido às gravíssimas irregularidades que interferiram diretamente na análise das contas e no resultado orçamentário do Estado de Mato Grosso. Esse foi o resultado do julgamento do Recurso Ordinário (Processo nº 263079/2017) realizado na sessão plenária de 11/06.

O recurso para que as contas fossem julgadas irregulares foi proposto pelo Ministério Público de Contas. No mesmo recurso também foram analisados pedidos feitos pela defesa do ex-gestor da Setpu, Cinésio Nunes de Oliveira, que foram negados pelos membros do Pleno, que acompanharam voto do relator do recurso, conselheiro interino Moises Maciel.

Cinézio de Oliveira buscava modificar os Acórdãos 180/2016 e 3.640/2015, mas não obteve êxito porque não trouxe qualquer fato ou informação nova ao processo, limitando-se a repetir os argumentos de sua defesa. Já o Acórdão 3.640/2015 foi parcialmente alterado apenas para julgar as contas irregulares, mantendo as demais penalidades e determinações.

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Conforme o relator, as irregularidades que ensejaram o julgamento pela irregularidade das contas anuais de gestão da Setpu referem-se às gravíssimas inconsistências nos demonstrativos contábeis apontadas no Relatório de Obras e Serviços de Engenharia acostados ao Processo nº 15.679- 5/2015, que trata também das contas anuais de gestão da Setpu.

Muito embora tenha havido um crescimento nos valores apontados entre o relatório preliminar (R$ 40.664.504,00) e posteriormente o relatório de defesa (R$ 158.145.582,69), não restam dúvidas de que o fato que originou tais irregularidades é o mesmo, ou seja, tanto o valor levantado inicialmente quanto seu complemento reside na existência de despesas já liquidadas e não inscritas em restos a pagar no exercício de 2014, motivo este que afasta qualquer argumento relativo à violação da garantia do contraditório e da ampla defesa aos responsáveis”, diz em seu voto

Fonte: TCE MT
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