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Conselheiro Maluf alerta gestores de cinco municípios sobre gastos com pessoal

Publicado

Conselheiro, Guilherme Antonio Maluf

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf, emitiu Termos de Alerta de Lei de Responsabilidade Fiscal a gestores de cinco municípios que ultrapassaram os limites previstos na LRF com despesa de pessoal. As contas anuais de governo do exercício de 2019 desses municípios estão sob a relatoria do conselheiro. Foram alertados os gestores de Cáceres, Planalto da Serra, Arenápolis, Campo Novo do Parecis e Denise.

O caso mais grave é do município de Denise, que sob a gestão de Eliane Lins da Silva aplicou, no 2º quadrimestre do exercício de 2019, 54,81% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal, extrapolando o limite máximo de LRF, de 54%. No Termo de Alerta, o conselheiro explicou que a prefeita está impedida de conceder vantagem, aumento, ou reajuste; criar cargo, emprego ou função; alterar carreira; contratar pessoal ou hora extra, salvo exceções também previstas em lei.

Os municípios de Cáceres, sob a responsabilidade do prefeito Francis Maris Cruz, e Arenápolis, do prefeito José Mauro Figueiredo, ultrapassaram no período o limite prudencial da LRF, de 51,30% da RCL com folha de pagamento. Nesses casos, os gestores também sofrem impedimentos, e, assim como aqueles que extrapolam o limite máximo, estão impedidos de adotar qualquer inicviativa que resulte em aumento da despesas com pessoal.

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Planalto da Serra, na gestão de Dênio Peixoto Ribeiro, e Campo Novo do Parecis, na gestão de Rafael Machado, extrapolaram o limite de alerta da LRF, de 48,60% da RCL, e também foram alertados pelo conselheiro para que se atentem aos gastos com pessoal no próximo quadrimestre.

Os Termos de Alerta constam na edição nº 1780 do Diário Oficial de Contas, disponibilizado na quinta-feira (21/11). Eles são resultado do acompanhamento simultâneo da Secex de Receita e Governo das informações prestadas pelos próprios municípios tanto ao TCE-MT quanto à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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