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Conselheira é mediadora em debate sobre avaliação de políticas públicas

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A vice-presidente da Audicon (Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Conta), conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen Marques, foi a mediadora do Painel: Análise Quantitativa das Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas.

O painel, que fez parte do terceiro dia de programação do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, ocorrido em Foz do Iguaçu (PR) entre os dias 11 e 14 de novembro, teve como palestrante o professor Fernando Meneguin, doutor em Economia e pós doutor em análise econômica do Direito.

Ele destacou ser fundamental que se crie a cultura de avaliar tanto antes quanto depois a política pública. “Eu cuido da avaliação antes para ter um melhor desenho da política pública e depois para eu repensar, reavaliar, corrigir e fazer ajustes se necessário”.

Para Fernando Meneguim, o ideal é que existam políticas públicas avaliadas em evidências. “Você tem uma série de métodos estatísticos que podem ser apropriados pelos Tribunais de Contas para conseguir aferir mais corretamente esse impacto e corrigir os rumos das políticas públicas para que gerem mais efetividade para a população”, completou o palestrante.

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Para a conselheira Jaqueline Jacobsen, o painel da Audicon trouxe um ponto muito relevante: a necessidade de avaliar as políticas públicas, com base em evidências, antes mesmo de gastar os recursos. “Eu me senti honrada por ter sido convidada pelo presidente da Audicon para participar desse painel, pois o assunto é de grande relevância e requer muita atenção por parte dos Tribunais de Contas a fim de contribuir para a geração de maior valor público”, disse Jaqueline.

Esse método de análise já está sendo utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o professor Fernando conseguiu, na avaliação da conselheira, abordar de forma didática e razoavelmente simples como fazer esse tipo de avaliação.

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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