conecte-se conosco


TCE MT

Conselheira aumenta para 50 UPFs multa diária a gestores por ausência de concurso

Publicado

Conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso,
Jaqueline Jacobsen
                      DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DOC N° 1671                      

A conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, aumentou de 10 para 50 UPFs o valor da multa diária a ser aplicada ao secretário interino de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho; ao prefeito Emanuel Pinheiro; e à secretária municipal de Gestão, Ozenira Félix Soares de Souza, caso continuem a descumprir determinações do Tribunal de Contas contidas no Acórdão 598/2018 – TP, que foram reiteradas.

O referido acórdão determinou aos gestores que deflagrassem processo seletivo simplificado concernente aos Processos Administrativos 025.341/2018-1 e 043.310/2018-1, publicando o edital em até quinze dias, observando-se os requisitos legais e constitucionais para a lisura, publicidade, impessoalidade e competitividade do certame. Também que, no mesmo prazo, encaminhassem ao TCE-MT uma proposta de cronograma de concurso público para o provimento de cargos da área da saúde, enfatizando sua área fim.

Leia mais:  Gestor da Câmara de Lucas e fiscal de contrato são multados em 10 UPFs

A decisão que modifica medida cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna (Processo nº 250120/2018), que estipulou em 10 UPFs o valor da multa diária em caso de descumprimento de determinações. Segundo a conselheira, o valor fixado anteriormente não foi suficiente para atender a urgência do caso e evitar mais danos à população. As determinações contidas no Acórdão 598/2018 – TP deveriam ter sido cumpridas no mês de dezembro do ano passado, ou seja, há mais de 6 meses. A modificação foi proposta pela Secex de Atos de Pessoal.

“Assim, não vejo o motivo pelo qual as Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão ainda não finalizaram o levantamento do quadro de vagas para a deflagração do Processo Seletivo Simplificado que irá preencher as vagas temporárias da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo à notória e urgente demanda do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Doutor Henrique de Aquino”.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
publicidade

TCE MT

TCE abre Escola Superior de Contas para capacitação de 530 agentes de Saúde de Cuiabá

Publicado

por

  GESTÃO PÚBLICA
  Com o objetivo de intervir na saúde da população foi desenvolvido um projeto de capacitação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

Com foco na capacitação de servidores das prefeituras municipais de Mato Grosso visando a melhoria dos serviços públicos destinados aos cidadãos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso abriu as portas da Escola Superior de Contas para a capacitação de cerca de 530 agentes de saúde da Prefeitura Municipal de Cuiabá, iniciado nesta terça-feira, 28/01. O curso é ministrado pela Secretaria Municipal de Saúde e destinado para 10 turmas de agentes e enfermeiros que a partir de 2020 estarão cadastrando todos os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS atendidos pela Atenção Básica. Atualmente existem cera de 300 mil usuários em Cuiabá.


Ficamos muito gratos ao TCE ao propiciar espaço para que possamos qualificar nossos servidores. Com isso o Tribunal nos ajuda a melhorar os serviços, dar transparência à gestão pública e ao mesmo tempo evitar erros”
LUIZ CARLOS ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO
Secretário de Saúde de Cuiabá


 

O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho fez a abertura do curvo informando aos agentes de saúde que o ano de 2020 foi definido pelo prefeito, Emanuel Pinheiro como o ano da Atenção Básica e que conforme as novas regras do Ministério da Saúde para investimento no setor este ano será preciso cadastram mais 50 mil usuários do SUS. Para isso a capacitação tem como objetivo orientar os agentes a utilizar tablets para fazer os cadastramentos. “Será uma ferramenta importante para que essas informações cheguem rápido no Ministério da Saúde e Cuiabá tenha acesso ao financiamento”, adiantou.

O secretário municipal de Saúde agradeceu a parceria com o Tribunal de Contas e enalteceu o trabalho de capacitação feito pelo TCE no intuito de garantir sempre qualidade nas ações das prefeituras municipais. “Ficamos muito gratos ao TCE ao propiciar espaço para que possamos qualificar nossos servidores. Com isso o Tribunal nos ajuda a melhorar os serviços, dar transparência à gestão pública e ao mesmo tempo evitar erros”, avaliou.

  FOCO
  A capacitação de servidores das prefeituras municipais f
az parte das ações de qualificação da Escola Superior de Contas do TCE-MT

Na abertura da capacitação o secretário geral da Presidência do TCE-MT, Flavio Vieira anunciou a iniciativa do presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf de realizar uma parceira do Tribunal com a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e a Assembléia Legislativa para incrementar ainda mais cursos de capacitação destinados aos municípios.

Flavio antecipou que será um extenso programa de capacitações do TCE-MT e os recursos para o investimento serão oriundos do Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas. “O fundo foi reduzido em 50% mas mesmo assim será utilizado, conforme orientação do presidente Guilherme Maluf na capacitação técnica dos municípios e no melhor desempenho da administração pública municipal”, finalizou.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Leia mais:  Contas de Planalto da Serra de 2018 recebem parecer contrário e favorável
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana