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Agricultura

Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2019/2020

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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), em sessão conjunta, o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vai à sanção presidencial. 

Com a aprovação da proposta, ficam garantidos os R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020, que será anunciado na semana que vem.

Tereza Cristina se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) acompanhou a sessão do Congresso que aprovou o PLN 4 e se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação do projeto. Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá oferecer novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.

O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.

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Regra de Ouro

A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. Além do Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros itens.

*Com informações da Agência Câmara

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
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Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Em encontro econômico, secretários tratam de acordos de cooperação com a Alemanha

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participou do 37º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), realizado entre os dias 15 e 17 de setembro, em Natal (RN). Com o tema “Parceria Brasil-Alemanha em tempos de mudança global”, o evento reuniu autoridades governamentais e lideranças empresariais dos dois países para discutir a ampliação de investimentos e novas formas de cooperação.

No evento, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), Fernando Schwanke, e o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), Fernando Camargo, acompanhados pelo secretário- adjunto da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), Flávio Bettarello, participaram de reunião com representantes do Ministério da Agricultura alemão para tratar assuntos bilaterais, como a celebração de acordos de cooperação nas áreas de agricultura e pecuária.

Além de avançar nas tratativas sobre a Declaração de Intenções, relativa ao projeto de cooperação bilateral alemã-brasileira no setor agrário e alimentar, o grupo debateu questões ambientais, reconhecendo a importância do tema para a agricultura, e tratou sobre a realização de parceria estratégica entre os dois países na área de bioeconomia.

Segundo Bettarello, o encontro bilateral foi muito importante, tendo em vista que a ministra Tereza Cristina irá à Alemanha daqui a pouco mais de duas semanas, para participar de uma grande feira de alimentos em Colônia, a Anuga, quando também terá uma agenda com a ministra alemã da Agricultura, Julia Klöckner, para tratar sobre assuntos estratégicos e a possibilidade de  cooperação em várias áreas.

“A questão ambiental também foi tratada com muita transparência e a importância de que não só sejam adotadas medidas para que a legislação ambiental seja plenamente cumprida, como também políticas públicas sejam postas em seu lugar e assegurem que as pessoas tenham condições de vida, de renda e de dignidade que lhes permitam seguir a nossa legislação”, afirma Bettarello. 

No mesmo dia, o secretário Fernando Camargo participou de reunião bilateral Brasil/Estados Unidos. “Falamos especificamente sobre alguns pontos como sustentabilidade, Amazônia, alguns programas da Secretaria, como os programas de bioinsumos e de recursos genéticos, a questão da conectividade, e muito sobre o Plano ABC, que é o nosso plano de agricultura de baixo carbono”, destaca o titular da pasta de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.

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Comitê de Bioeconomia

Durante o encontro, o Mapa foi oficialmente inserido no Comitê de Bioeconomia e os participantes trataram sobre a implementação de uma chamada conjunta planejada, na qual o Brasil e a Alemanha deverão inserir um total aproximado de R$ 20 milhões para possibilitar a realização de chamadas públicas, com o objetivo de apoiar projetos da bioeconomia.

“Foi uma reunião muito positiva, pois conseguimos alinhar ações conjuntas e inserir nesse projeto o tema das plantas medicinais, aromáticas e condimentares, que também é uma das nossas prioridades dentro do programa de bioeconomia. Isso significa que os recursos alocados também serão investidos nesse tema”, destaca Schwanke.

Agenda

A programação do evento iniciou na manhã de domingo (15), com a Reunião da Iniciativa Brasil-Alemanha para Cooperação em Agronegócios e Inovação. Na abertura, o secretário Fernando Camargo discursou sobre o potencial da agropecuária brasileira e as políticas públicas executadas pelo Mapa para fortalecer o pequeno, o médio e o grande produtor rural.  

Em seguida, o secretário Fernando Schwanke falou sobre a estrutura fundiária do Brasil e destacou a importância dos pequenos e médios agricultores para o agronegócio brasileiro, mostrando dados nacionais. “A apresentação foi impactante para o público presente, pois, no Brasil, a representatividade do setor é tanta que a agricultura familiar chega a ocupar 84% das propriedades rurais. São aproximadamente 4,4 unidades de produção familiar”, ressalta o secretário.

Schwanke também chamou atenção para o papel das cooperativas como ferramenta capaz de gerar poder de mercado para pequenos e médios produtores rurais e apresentou o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiosiversidade, lançado em maio pelo Mapa, cujo objetivo é fortalecer as cadeias produtivas que usam os recursos naturais de forma sustentável.

“O programa da bioeconomia possui cinco eixos temáticos, Estruturação Produtiva das Cadeias do Extrativismo, Ervas Medicinais, Aromáticas, Condimentares, Azeites e Chás Especiais do Brasil, Roteiros da Sociobiodiversidade, Potencialidades da Agrobiodiversidade Brasileira e Energias Renováveis para a Agricultura Familiar”, explicou.

A reunião contou, ainda, com apresentações do vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Weber Porto, do vice-presidente da Business Management Industrial Solutions Europe (BASF-BDI), Jordi Tormo, do chefe de departamento do Ministério da Agricultura Alemão, Friedrich Waker, entre outras autoridades e especialistas.   

Nesta terça-feira (17), último dia de evento, a comitiva do Mapa, junto de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCDIC) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), participou da 2º reunião do Comitê Diretor de Bioeconomia, com representantes do governo alemão, entre os quais estavam técnicos do Ministério de Educação e Pesquisa e do Ministério de Alimentos e Agricultura.

Finalizando a agenda de compromissos, a comitiva do Mapa participou da sessão plenária da 46ª reunião da Comissão Mista Brasil-Alemanha de Cooperação Econômica, presidida pelo secretário-geral das Relações Exteriores, Embaixador Otávio Brandelli, e pelo vice-ministro do Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiß, realizada na manhã de ontem.

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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