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Brasil / Mundo

Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo

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Por Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Por ter sido aprovado em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.

De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo.

O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro“.

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O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção, pela “regra de ouro”, é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

Acordo

Antes de ser aprovada no plenário, a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde foi costurado um acordo entre representantes do governo e de vários partidos.

Governistas precisaram ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo os de oposição, para viabilizar a votação.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a:

  • liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados;
  • destinar R$ 1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
  • destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
  • liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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Suspensão de benefícios

No último sábado (8), Bolsonaro disse que teria de suspender, a partir de 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprovasse o projeto.

Acrescentou que, se a proposta não fosse aprovada, outros programas poderiam ficar sem recursos nos próximos meses. E citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.

“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro na semana passada.

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Brasil / Mundo

INSS amplia serviços online e lança nova calculadora da aposentadoria

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Os beneficiários do INSS já podem pedir aposentadoria por tempo de serviço e outros benefícios pela internet ou por aplicativo. O instituto ampliou o atendimento online com novos 19 serviços nesta quarta-feira (19), por meio do Meu INSS, que é acessado pela internet  ou pelo aplicativo para celulares.

Os pedidos também podem ser feitos pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Um dos serviços lançados é a nova calculadora de aposentadoria e renda, por meio da qual é possível saber se o trabalhador já tem direito ao benefício e qual o valor estimado de sua renda mensal.

Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, os novos atendimentos digitais também incluem o pedido pensão por morte, tanto rural quanto urbana, e Benefício de Prestação Continuada a idosos e pessoas com deficiência. Outros 28 serviços serão disponibilizados a partir de julho, entre eles seguro defeso e marcação de perícia hospitalar e domiciliar.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que as pessoas não precisarão mais ir a agências do INSS, o que representa uma economia para o governo e para os cidadãos.

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O atendimento é realizado por meio do Meu INSS (internet e App — disponível para Android e iOS). Apenas quando necessário, o segurado será chamado para entrega de documentação complementar.

Desde maio, o INSS já colocou à disposição do beneficiário 28 serviços por meio do Meu INSS. A previsão é que chegue a 90 até a primeira quinzena de julho, de um total de 96 serviços prestados pelo instituto.

Com esses avanços, o cidadão poderá, sem sair da sua casa, requerer aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, agendar realização de perícia, atualizar seus dados cadastrais, bloquear empréstimo consignado, excluir desconto de mensalidades associativas, dentre tantos outros.

O conjunto dos novos serviços disponíveis no Meu INSS e no 135 representará uma média mensal de 670 mil atendimentos presenciais, que poderão ser feitos com comodidade, sem sair de casa.

Como acessar

O cadastro no Meu INSS pode ser feito pelo próprio aplicativo ou pelo site das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.

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Para acessar os novos serviços pelo Meu INSS basta ir à opção Agendamentos/Requerimentos”. O novo simulador está em “Calculadoras”.

https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/

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