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Política

Confira como está funcionando o atendimento ao público nos órgãos estaduais

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Serviços são prestados de forma online, através de canais digitais; órgãos públicos estão funcionando com horário reduzido, das 07h30 às 13h30

O Governo do Estado suspendeu temporariamente, por um período de quinze dias, o atendimento ao público em vários órgãos e entidades do Estado devido à quarentena obrigatória imposta pelo decreto nº 532, que reforça a classificação de risco dos municípios mato-grossenses. A medida restritiva visa prevenir a disseminação da Covid-19.

Durante este período, a maioria dos serviços é prestada de forma online, através de canais digitais. Além disso, estão funcionando presencialmente somente os serviços essenciais e com horário reduzido, das 07h30 às 13h30, em escala de revezamento dos servidores, adotada desde o início da pandemia. O restante dos servidores atuam em teletrabalho.

Saiba como estão funcionando os atendimentos ao público.

Ganha Tempo

As unidades do Ganha Tempo de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres estão fechadas. Cuiabá e Várzea Grande fecharam nesta quinta-feira (25.06). Já Rondonópolis fechou nesta sexta-feira (26.06), e Cáceres no último dia 22. Nesses dois últimos municípios, a princípio, o fechamento é por sete dias.

Os serviços prestados por órgãos estaduais nessas unidades podem ser acessados pelos canais de atendimento de cada entidade.

Detran

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já suspendeu o atendimento presencial em 17 municípios e a partir da próxima segunda-feira (29) suspenderá em mais 36, chegando a 53 localidades no total. No caso de Cuiabá, além da sede, também estão fechados os Núcleos de Atendimento do Shopping Estação, Goiabeiras Shopping e Galeria Itália, e a unidade localizada no Várzea Grande Shopping.

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Além da capital e Várzea Grande, estão fechadas as unidades de Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangara da Serra, Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Porto Esperidião, Nossa Senhora do Livramento, Campo Verde, Confresa, Lucas do Rio Verde e Querência.

A orientação do Detran-MT neste momento de prevenção ao novo coronavírus é de que o cidadão verifique sempre se o serviço que ele deseja está disponível de forma digital, no site da autarquia e também pelo aplicativo MT Cidadão.

Sefaz

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) suspendeu o atendimento ao público – presencial e telefônico. A suspensão alcança o atendimento realizado na Agências Fazendárias, Unidades de Serviços Conveniados e na sede. Apenas os postos de fiscalização continuam com atendimento presencial, já que a parda é obrigatória.

Durante esse período, os contabilistas e contribuintes (pessoa física ou jurídica) que precisarem de serviços devem utilizar os canais eletrônicos disponíveis: “Sefaz para Você” ou e-mail das Agências Fazendárias. O “Sefaz para Você” pode ser acessado pelo site de secretaria, no banner localizado na página inicial do portal. A Sefaz ressalta que mais de 90% dos serviços e informações fazendários estão disponíveis à população de forma online.

Sine

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) disponibilizou canais virtuais de atendimento aos trabalhadores que buscam os serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). O objetivo é auxiliar os profissionais que estão em busca de informações sobre o benefício do seguro-desemprego ou que procuram por uma vaga de emprego durante o período em que não houver atendimento presencial. Mais informações aqui.

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Procon

O Procon Estadual também só está realizando atendimentos de maneira online. O consumidor pode obter orientações pelo whatsapp (65-99228-3098). Orientações, denúncias e registros de problemas de consumo podem ser feitos aqui.

PGE e CGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) suspenderam os atendimentos externos. Ambas disponibilizaram canais de atendimentos por telefone, site e e-mail. O atendimento é destinado tanto para a pessoa física, como pessoa jurídica.

Entre as atribuições da PGE disponíveis de forma online estão a negociação de dívida ativa, consultas de dívidas em protesto, licenciamento de veículos e precatórios. Clique aqui e saiba quais os canais de atendimento. Para ter acesso aos canais de atendimento da CGE clique aqui.

Saúde e Segurança

Os serviços de saúde e segurança são considerados essenciais e não pararam o atendimento ao público, mas a orientação do Governo é que a população só procure esses órgãos pessoalmente após esgotar todas as possibilidades de atendimento online.

As centrais de flagrantes de Cuiabá e Várzea Grande permanecem funcionando normalmente, mas os Boletins de Ocorrências, com exceção dos casos de flagrantes e crimes graves, podem ser realizados pela Delegacia Virtual.

Vale destacar também que pela Delegacia Virtual é possível fazer pré-registro de ocorrências envolvendo violência doméstica como injúria, ameaça, calúnia, difamação, constrangimento ilegal e violação de domicílio.

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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