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Concessionária terá que recompor asfalto danificado em vias de Cuiabá

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Fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas, estão percorrendo alguns pontos da cidade para elaborar o relatório técnico que embasará uma notificação do Executivo Municipal para a concessionária de abastecimento de água e saneamento da Capital, a Águas Cuiabá.

A notificação estabelece que a concessionária comece a recompor toda a pavimentação asfáltica danificada, além de apresentar o licenciamento das intervenções que estão em execução e ainda fornecer um cronograma da recomposição asfáltica completa nos trechos prejudicados para a Prefeitura de Cuiabá.

O pacote de obras realizado pela Águas Cuiabá na Capital atende as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2016 com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), para melhorar os serviços prestados para população e otimizar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Desde então começaram a ser implantadas algumas medidas de aperfeiçoamento por meio do Plano de Investimento Emergencial em 17 bairros.

No entanto, a empresa não está cumprindo os prazos e também quitando as taxas de licença para corte de pavimento asfáltico, previstos por lei, para todo e qualquer empreendimento. Portanto a Secretaria de Obras não está mais emitindo autorizações.

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“Com o avanço considerável dos cortes, a recomposição que vem sendo realizada pela Águas Cuiabá, além de estar sendo mal executada não está obedecendo o tempo previsto. Há aproximadamente quatro meses sem a autorização do município, pelo não pagamento da taxa de licença para o corte do asfalto, a empresa começou a operar irregularmente”, afirmou a engenheira e diretora de Projetos da Secretaria de Obras Públicas, Marinete de Barros Neves.

De acordo com a diretora, a notificação vem no sentido de acelerar a ação, levando em consideração, principalmente, o período chuvoso.

A notificação para a conclusão dos trabalhos sob pena de multa e embargo, será feita pela SORP nos próximos dias. Os trechos mais problemáticos são os da Avenida Dante de Oliveira (Av. dos Trabalhadores), em diversas ruas dos bairros Jardim Leblon, Bosque da Saúde, Rua 1 do bairro Jardim Imperial, Loteamento Dom Bosco e ao longo da Avenida Palmiro Paes de Barros.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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