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Política

Comissão terá dez dias para apresentar propostas de reestruturação da Santa Casa

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Grupo começa os trabalhos na próxima segunda-feira (11), na Procuradoria do Município
A criação de um grupo formado por diretores, médicos, funcionários e vereadores, com o objetivo de levantar propostas ao executivo em dez dias para resgatar a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, foi uma das decisões tomadas em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (08), na Procuradoria do Município, com o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho.
A reunião solicitada pelo vereador Toninho de Souza (PSD), que criou o Movimento “Santa Casa de Portas Abertas “, foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Mizael Galvão, os vereadores Luís Cláudio, Clébio Borges, deputado estadual Paulo Araújo, deputado federal Victório Galli, direção e comissão de funcionários da Santa Casa, técnicos da secretaria de Saúde e membros do Conselho de Saúde.
O Secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho explicou que o problema não é com o município e sim da gestão da Instituição. “Nos avançamos em muitos sentidos, mas esse salvamento não vem do Município de Cuiabá, já tem feito o seu dever de casa, o problema não está no Município, está lá dentro da Santa Casa, é de gestão, eles estão enfrentando para valer esse problema. Resolvendo isso nós estamos prontos para ajudar e tentar fazer o necessário para tirar a Santa casa dessa situação”, disse.
Ao término da reunião o vereador Toninho de Souza explicou que foi criado um grupo de trabalho para construir uma proposta que será apresentada ao prefeito. “Foi montado um grupo de trabalho formado por diretoria, médicos, funcionários, Prefeitura e Câmara que vai começar os trabalhos na próxima semana. Vamos construir uma proposta sobre quanto de dinheiro é necessário, o que precisa ser feito dentro da Santa Casa, e em um prazo máximo de dez dias nós vamos levantar concretamente e apresentar definitivamente essa proposta à sociedade e com anuência do Prefeito Emanuel Pinheiro”, disse o parlamentar.
Toninho de Souza lembrou ainda da união e dos esforços para que a proposta seja definida o quanto antes. “O mais importante é que todos aqui estão unidos e desse grupo sairá uma proposta definitiva para manter a Santa Casa de Portas Abertas”.
Em relação à participação da Bancada Federal, o parlamentar explicou que enquanto criam uma proposta, a bancada irá buscar trabalhar em Brasília. “ O senador Wellington Fagundes que tem bom trânsito em Brasília, os novos senadores, Selma Arruda e Jaime Campos, os deputados Federais, irão trabalhar junto ao Ministério da Saúde para conseguir dinheiro em nível de doações, pois assim o dinheiro poderá ser aplicado inclusive no custeio, na compra de medicamentos, de alimentos e também para o pagamento dos salários. Porque só o que o município garantir de repasses não será suficiente, pois a dívida é monstruosa, temos um ano de salários dos médicos em atraso e quatro meses dos técnicos e enfermeiros”, explicou.
Entenda a situação:
A polêmica em torno da crise na Santa Casa já dura cinco anos e existem denúncias sobre a aplicação dos recursos financeiros nas filas de espera, colocação de cargos e falta de repasses. A Santa Casa tem hoje 60% do seu atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , acumula dívidas e funcionários estão há mais de 4 meses sem receber salários, situação que ocasionou a suspensão dos serviços oferecidos pela Instituição.
Diante deste caos, o vereador Toninho de Souza (PSD), criou na Câmara Municipal de Cuiabá, o “Movimento Santa Casa de portas Abertas”. A iniciativa tem como objetivo mobilizar o Poder Público, sociedade e o setor empresarial para buscar meios de resgatar a credibilidade da Santa Casa de Misericórdia.
Acompanhe os trabalhos do vereador Toninho de Souza pelo site da Câmara Municipal de Cuiabá (camaradecuiaba.mt.gov.br) e pelas Redes Socais do parlamentar: Instagram:@toninhodesouzamt/Facebook:ToninhodeSouza
Verônica Rakel
Assessoria de Imprensa

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Política

Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.
A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.
“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.
Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.
Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.
O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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