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Política

Comissão retoma debate sobre saúde mental ao abordar políticas sobre drogas no estado em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social discutiu temas como saúde pública, política sobre drogas, instalação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e condições de trabalho dos médicos no estado durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (11).

A superintendente de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT), Eunice Teodora dos Santos Crescêncio, defendeu a importância de não se focar unicamente no combate às substâncias ilícitas com apreensões e prisões. “Temos de fortalecer o sujeito, o foco agora é trabalhar o sujeito, dando a ele condições de retardar o uso ou não fazer uso problemático”, explicou.

Eunice Crescêncio também apresentou aos parlamentares três demandas que considera prioritárias. “A primeira é a implantação dos leitos [em saúde mental] nos hospitais gerais. A segunda é a prevenção. Trouxemos hoje uma proposta que irá atender todas as escolas do estado de 2019 a 2022 com um custo de 50 mil reais porque temos voluntários e nós não temos esse recurso. Estamos buscando fazer parceria para que emendas parlamentares possam contemplar isso. A terceira é qualificação dos profissionais da área de saúde e segurança que atuam na urgência e emergência”, solicitou a superintendente.

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A necessidade de instalação de leitos para pacientes de saúde mental em hospitais gerais foi reforçada pela técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES) Maria Aparecida Milhomem. Ela explicou que hoje as pessoas em situação de crise em saúde mental ou necessitando de atendimento pelo uso de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas) procuram os serviços de pronto atendimento e se precisam de internação são encaminhadas para o Hospital Adauto Botelho.

No entanto, esse não é o quadro ideal. “Tanto do lado do uso de álcool e drogas quanto dos transtornos é uma situação iminentemente clínica. A pessoa vai precisar de um raio-x, de um exame de sangue e não tem isso num hospital psiquiátrico. Por isso, precisa de leitos de saúde mental em hospital geral”, ilustrou Maria Aparecida Milhomem. Ela ainda apresentou um estudo com objetivo de tornar possível a criação de 100 leitos do tipo em nove hospitais espalhados pelo estado.  

Entre os ouvidos pela Comissão de Saúde também estava o diretor do Sindicado dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) Adeildo Martins de Lucena Filho. Ele falou que falta apoio para os médicos, principalmente os que trabalham no interior, que têm dificuldades para ter acesso a um especialista, exames e remédios. Ele ainda criticou a gestão de hospitais por organizações sociais e também a forma de contratação dos profissionais da saúde, cobrando a realização de concursos públicos.

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O vice-presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), atribuiu o adoecimento mental de profissionais de saúde à falta de condições adequadas de trabalho e falta de segurança nos contratos firmados atualmente. “As condições de atendimento à população são muito difíceis”, destacou o parlamentar.

Cabral ainda avaliou que as secretarias de Segurança e Saúde precisam trabalhar juntas para enfrentar o problema das drogas no estado e lembrou que é preciso estruturar uma rede atendimento em saúde mental para o estado avançar nessa área. No fim da reunião, os deputado ainda aprovaram quatro projetos de lei. 

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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