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Comissão Mista da AL distribui balanços das empresas para análise

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão Mista de Responsabilidade Social de Mato Grosso se reuniu na tarde dessa terça-feira (16) para analisar o balanço social das 54 empresas que concorrem ao Certificado 2018. A sessão solene para a entrega da certificação àquelas que passarem pelo crivo, acontecerá no dia 8 de novembro, ás 19 horas.  O Certificado de Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso foi criado pela Lei n.º 7.687 de 25 de junho de 2002 e em 2018 alcança sua 16ª edição.

Os membros da comissão iniciaram os trabalhos deste ano com a análise de cada balancete apresentado, para, no caso de constar alguma irregularidade, serem feitas as correções necessárias até a segunda reunião do  grupo, programada para o dia 30 deste mês.

“Neste primeiro encontro distribuímos os balanços para os demais membros da comissão, que terão o prazo de dez dias para avaliar. Havendo irregularidades, damos o prazo de uma semana para as empresas corrigirem as anormalidades”, disse o coordenador Sérgio Ricardo Inoui.

De acordo com Inoui, os principais erros cometidos pelas empresas são detectados no preenchimento do balanço. “Algumas (empresas) deixam de preencher itens e outras também deixam de enviar o relatório. Tudo isso é analisado pelos membros da comissão e tem que ser retificado”, revelou o coordenador.

A sessão solene será realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour com as presenças de deputados estaduais, empresas e instituições certificadas, governador do estado, secretários estaduais, deputados federais, senadores, representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, Ministério Público, federações, associações, CDLs, sindicatos, universidades, BPW, conselhos regionais de Contabilidade, de Administração e o de Economia, além das demais autoridades civis, militares e eclesiásticas.

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Na oportunidade serão entregues os Certificados de Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso – Edição 2018, instituído pela Lei nº 7.687 de 25 de junho de 2002. Na edição de 2017, participaram 50 empresas e instituições que receberam o certificado de Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso.

Fazem parte da Comissão Mista Responsabilidade Social de Mato Grosso deste ano os seguintes membros: Washington Braga Costa, Adriângelo Antunes, Salvador Pinto, Sérgio Ricardo Inoui, Ana Santos, Viviane Andrade, Maria Alves da Silva Pantoja, Valentiona de Fátima Dragoni, João Batista oliveira lemos, Márcia Regina da Silva Vecchi, Leila Marilsa Fraga, Margarethe Alves Nunes Dias, Raquel Batista Lopes Florêncio, Alaércio Soares Martins, Benedito Paulo Nunes de Abreu, Valdiva Rossato de Souza, Silvia Mara leite Cavalcanti, José Rodrigues da Rocha Junior, Leandro Alves Martins Jacarandá.

Confira as empresas que concorrem ao prêmio Responsabilidade Social de 2018:

Açobett Industria Metalica e Comércio Ltda, Administrador da Phelipe Mendes Vilas Boas, Açofer Indústria Comércio Ltda, Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A, AMAGGI, APROSOJA, FAMATO, Associação Espirita Wantuil de Freitas, Associação Matogrossense de Atacadistas e Distribuidores, AMAD, Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, Hospital do Câncer de Mato Grosso, Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Àster Màquinas e Soluções Integradas Ltda, Agro Amazônia Soluções Integradas Ltda, BPW Cuiabá Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, Caramuru Alimentos, Central Hidráulica Comércio de Peças, EPP Ltda ME Hidrautec, Clinemat Nefrológica de Mato Grosso Ltda, CONEC, CRC-MT, Data Med Ltda Medicina Diagnóstica, Desenvolve MT Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, Fundação André e Lucia Maggi, Grupo Agromave Sorriso, Grupo Cometa Motos Mato Grosso, Hospital Santa Rosa de Medicina,  Imagens Medicina Diagnostica Ltda, Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD,  Instituto Canopus, Instituto Desportivo da Criança, Instituto Diagnostico em Anatomia Patologica Sociedade Medica, Instituto Unificado de Educação e Pesquisa – UNIDEP,  Inviolável Tangara Ltda, IROMAT Instituto dos Rodoviários do Estado de Mato Grosso,  UNIVAG, Médicos Associados Sociedade Médica Hospital e Maternidade Santa Angela,  Minerva Serviços de Contabilidade, Nascentes do Xingu Participações e Administração,  O Boticário Matos Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda, Siscon Auditoria,  Plastibras Indústria e Comércio Ltda, Refrigerantes Marajá S/A, Rodricouros Industria e Comercio de Couros Eireli, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS, SENAC de MT Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAI de MT Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senar de MT Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional do Mato Grosso, Serviço Social do Comércio – Sesc Pantanal,  SESI de MT Serviço Social da Indústria de Mato Grosso, Sociedade Hípica Cuiabana, Suinobras Alimentos Ltda, Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico,Unimed Vale do Sepotuba, Univida Plano de Auxilio Funeral, Usina Barralcool, Usinas Itamarati S/A, Vitória Régia Água Mineral Ltda, Puríssima Água Mineral, Votorantim Cimentos S/A.

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Lei prevê punição para quem criar ou propagar notícias falsas sobre a pandemia

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Com tantos desafios e inseguranças que envolvem a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o mundo ainda enfrenta a propagação de notícias falsas sobre o enfrentamento da doença, as chamadas “Fake News”. Considerando que essa propagação de notícias falsas na saúde ganhou ainda mais amplitude com a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 11.128/20, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.

Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT) e visa evitar que a desinformação comprometa as políticas e ações de combate à doença. A normativa prevê ainda que o valor arrecadado com as punições seja revertido para o apoio do tratamento de epidemias em Mato Grosso. Barranco defende a importância da legislação “para coibir pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, esclarece.

A propositura da lei, segundo ele, segue uma preocupação mundial em criar normas para regulamentar e combater tal prática, com monitoramento de notícias falsas e desativação das contas e perfis digitais o mais rápido possível. A principal dificuldade destacada nos debates referentes à legislação sobre o assunto é quanto à definição do que seriam fake news e sobre a imputação dos responsáveis pela criação e propagação dos conteúdos. O desafio é criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão.

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É importante lembrar que, desde o início da pandemia, a Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) de Mato Grosso, tem atuado para combater e reprimir ‘fake news’, assim como comportamentos que, porventura, desobedeçam às determinações sanitárias e de saúde, determinadas pelas autoridades, para se evitar complicações nas ações e nas políticas de prevenção e tratamento, bem como o risco de gerar pânico social.

Denúncias sobre “fake news” (áudio ou vídeo) podem ser feitas pelo telefone (65) 99973-4429 ou enviando mensagem eletrônica no e-mail: http://[email protected]

Pandemia de Fake News: como se defender

O principal motivo pelo qual as fake news são tão compartilhadas é o fato de que elas passam por uma espécie de disfarce, induzindo quem as lê a crer que se trata de algo real. Apesar de isso dificultar a tarefa de identificar quais são os conteúdos verdadeiros e quais são os falsos, existem algumas evidências que ajudam na tarefa.

Alguns detalhes ajudam a avaliar a veracidade do conteúdo. O mais importante é sempre buscar informações em fonte oficiais, mas outros cuidados também importantes devem ser observados, como: falta de referência a datas concretas, com uso de palavras vagas como ‘hoje’ ou ‘ontem’. Além disso, notícias falsas não costumam fazer referência a datas concretas, usando palavras. Outro detalhe são os recursos chamativos, como emojis e caixa alta, dificilmente utilizados em textos jornalísticos sérios. O mesmo se aplica a pedidos de máxima difusão: sempre que um conteúdo pedir que o usuário o compartilhe com o máximo de pessoas possível, é preciso suspeitar.

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Pandemia e as legislações sobre fake news 

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Liberdade Digital, no primeiro semestre de 2020, em virtude da pandemia, ao menos 21 estados apresentaram leis que estabelecem punição para quem publica fake news. Dentro desse período, além de Mato Grosso, os estados do Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima aprovaram leis para multar quem divulga notícias falsas na web.

Os valores dessas multas variam de R$ 200 a R$ 25 mil, em caso de pessoas físicas, e podem chegar a até R$ 50 mil quando empresas são responsabilizadas.

Em âmbito federal, o assunto tramita também no Senado, mas, devido à complexidade do tema, ainda deve demorar para virar lei. O texto traz regras sobre como as redes sociais devem agir nos casos de publicações de notícias falsas e prevê medidas a serem adotadas por empresas com mais de 2 milhões de usuários.

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