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Política

Comissão especial analisará regra para repasse de emendas individuais

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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (11) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19 que autoriza deputados e senadores a repassar recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios. Atualmente, o repasse das emendas para os entes federativos depende de convênios ou contratos de repasse.

A comissão terá como presidente Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) como relator. O 1º vice-presidente será Herculano Passos (MDB-SP), o 2ª vice-presidente, Delegado Pablo (PSL-AM), e o 3º vice-presidente, deputado Leocádio (Republicanos-RN).

O plano de trabalho do colegiado será definido na próxima reunião. Ainda não há data marcada.

A proposta prevê que a transferência direta seja por meio de doação, quando um parlamentar destinará recursos para que o governo estadual ou a prefeitura use sem destinação específica ou ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um determinado objetivo.

De acordo com a proposta, em transferências com finalidade definida, o recurso não pode ser usado para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). As transferências na forma de doação não terão essas restrições.

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O texto da PEC estabelece ainda que tais recursos estão fora da base de cálculo da receita do ente beneficiado. Dessa forma, no caso de estados, o dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios.

Os recursos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando repassados com finalidade definida. No caso de doações, o uso do dinheiro será fiscalizado pelos tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Edição: Nádia Franco

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Cultura

Excesso de chuva causa prejuízo de 50% na produção de hortaliças em MT, dizem produtores

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A chuva em excesso já causou prejuízo de 50% na produção de hortaliças em fevereiro, segundo produtores. Com a falta do produto, os horticultores precisam comprar de outros produtores para atender a demanda.

O horticultor Gilberto dos Santos Silva, que tem uma plantação de hortaliças em Tangará da Serra, no oeste do estado, afirmou que precisou reduzir o plantio para não ter mais prejuízos.

“A gente acaba deixando de plantar, porque a produção é bem menor. Quase não choveu no mês de janeiro, mas em fevereiro está chovendo um pouco mais e está prejudicando quem está produzindo folhas”, ressaltou.

Um dos plantios prejudicados, segundo Gilberto, é o da alface. Para conseguir atender os clientes, ele compra de produtores que têm estufa e revende.

“Sai muito mais caro, porque a nossa margem, quando você pega fora, ela é praticamente zero. Fazemos mesmo só para atender os clientes”, explicou.

Também há horticultor que não tem condições de comprar produtos de terceiros e usa outras alternativas para se manter no mercado.

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“Quando já está programado essa chuva no começo do ano, se dedicamos mais no tempo das águas em legumes. Para poder ter uma saída, uma válvula de escape, porque a folha fica muito escassa, pois vem a doença, a chuva, e a gente não consegue produzir nas águas”, disse o horticultor Adeval da Conceição.

A produtora Telma Madalena da Paz cultiva hortaliças há oito anos em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, disse que está preocupada porque todo o investimento feito no plantio de alface não vai dar retorno.

Sem a renda, ela afirmou que não tem ideia de como vai pagar o fornecedor e lamentou a situação.

Com a baixa produção de folhas nas lavouras, a tendência é que o preço no mercado aumente, além de criar uma grande disputa entre os consumidores.

“Chega um momento que você chega na feira, se o nosso cliente não chegar bem cedo, ele não vai conseguir comprar o alface”, disse Gilberto.

A esperança, segundo os produtores, é que a chuva diminua nos próximos meses.

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