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Cidades

Comissão de Segurança Pública recebe diretor-geral da Politec

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Dando sequência à série de reuniões com o objetivo de ouvir representantes das forças de segurança pública, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, nesta terça-feira (1), o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Sadao Okada.

Em sua apresentação, Okada afirmou que os trabalhos desenvolvidos pela Politec são divididos basicamente nas áreas de identificação técnica, medicina legal, criminalística e laboratório forense e que a instituição está presente em Cuiabá e nos municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Sinop, Sorriso, Confresa, Água Boa, Barra do Garças, Rondonópolis, Primavera do Leste, Alto Araguaia, Pontes e Lacerda, Cáceres, Juína e Tangará da Serra. Segundo ele, a intenção é levar a Politec também para o município de Nova Mutum.

Em relação à produtividade, o diretor-geral informou que em 2019 a Politec elaborou mais de 1,3 milhão de processos de identificação criminal e emitiu mais de 256 mil carteiras de identidade e 66 mil laudos periciais. Esclareceu ainda que há atualmente no estado 123 postos de identificação conveniados com prefeituras, sendo que a maioria conta com kits biométricos. Outros 13 kits doados pela Assembleia Legislativa serão distribuídos a municípios que ainda não possuem.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL), questionou o diretor acerca da nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos de papiloscopistas e técnicos de necropsia. Em resposta, Rubens disse que o governo do estado está impedido de fazer nomeações pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo autorizado apenas a repor as vagas abertas por aposentadorias, mortes ou exonerações.

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“Em 2019 chamamos nove papiloscopistas e três técnicos de necropsia. Este ano estamos solicitando mais seis papiloscopistas e três técnicos de necropsia. Gostaríamos de chamar mais, mas temos esse impedimento legal”, afirmou.

Sobre o prazo para encerramento do concurso, o diretor-geral informou que a contagem foi paralisada devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e também foi solicitada sua prorrogação. O diretor anunciou ainda a aquisição de equipamentos de infravermelho, que serão disponibilizados para oito regionais no interior do estado e substituirão o exame preliminar de drogas pelo exame definitivo.

O deputado Delegado Claudinei destacou a importância dos trabalhos desenvolvidos pela Politec e afirmou que a Comissão de Segurança está à disposição da instituição para auxiliar no que for necessário. “A perícia criminal é fundamental para os trabalhos da polícia e da justiça. No que precisar, nós estaremos brigando sempre para fortalecer a segurança pública e a Politec. Sabemos da dificuldade do estado, mas eu vejo que, para fortalecermos a segurança pública, vai ter que ter um TAC com o Ministério Público junto ao governo do estado e, no próximo ano, vejo que precisamos ter concursos na área da segurança”, acrescentou.

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Orçamento para o interior – Vereadores de Barra do Garças e Tangará da Serra encaminharam documentos pedindo o apoio da Comissão de Segurança para a construção de novos centros socioeducativos nos municípios. O deputado Claudinei afirmou que irá solicitar informações junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública acerca do cronograma para início das obras.

“A demanda de construção desses prédios é ainda mais urgente para fortalecer a necessidade de chamamento dos candidatos aprovados para o cargo de agente de socioeducativo que estão aguardando nomeação”, frisou.

Porte de armas – Claudinei informou que irá apresentar nesta semana um projeto de lei para permitir que servidores aposentados da segurança pública possam adquirir armas de fogo com desconto para assegurar sua proteção e de sua família, em conformidade com o que prevê a Portaria nº 13.456, de 27 de agosto de 2020.

Também participaram da reunião os deputados Elizeu Nascimento (DC) e João Batista (Pros).

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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