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Comissão de Segurança discute situação dos Conselhos Comunitários de MT

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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa discutiu, nesta segunda-feira (26), a situação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) de Mato Grosso.

Entidades de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar e Polícia Civil ou a qualquer outro órgão público, os Consegs têm como finalidade congregar as lideranças comunitárias, as autoridades policiais e as de outros órgãos públicos direta ou indiretamente ligados à segurança pública, para a discussão e adoção de medidas práticas que resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades

O coordenador de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), tenente-coronel Sebastião Carlos Rodrigues, apresentou as ações desenvolvidas pela coordenadoria do governo estadual e afirmou que há 164 conselhos comunitários em Mato Grosso, sendo que apenas 64 são regularizados.

Segundo ele, o número de Consegs regularizados aumentou após a publicação da Lei nº 10.931/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que reconhece o interesse coletivo e a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Com isso, conforme explicou, os conselhos ficam autorizados a captar recursos públicos e privados para o desenvolvimento de projetos e aquisição de materiais e equipamentos.

Apesar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Sebastião afirmou que foram realizadas visitas em dezenas de conselhos e garantiu que a capacitação profissional de seus membros figura entre os projetos prioritários de sua coordenadoria. Sobre as ações desenvolvidas pelos conselhos comunitários para auxiliar as forças de segurança e a população, destacou a realização de parcerias com instituições como Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Poder Judiciário, Prefeituras, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Por fim, o coordenador solicitou o apoio dos deputados estaduais para a destinação de recursos de emendas parlamentares às bases comunitárias existentes no estado, que funcionam como centros de atendimento de segurança pública para a população.

Edson Tavares da Silva, secretário-geral da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (Feconseg), afirmou que a regularização dos conselhos é necessária para que eles possam intermediar ações junto aos órgãos de segurança e servir de elo entre eles e a sociedade. Em seguida, pediu o apoio da Comissão de Saúde e da Polícia Militar para promover a regularização daqueles que ainda estão em desconformidade com a lei.

“Temos buscado a legalização de todos os Consegs, para que possam ter credibilidade de buscar recursos junto aos órgãos parceiros para ser investidos na melhoria de suas estruturas”, salientou.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL), destacou o compromisso de auxiliar os Consegs. “Temos procurado ajudar visitando, enviando assessores para auxiliá-los e buscando apoios para instruir os membros dos conselhos na organização e levantamento dos documentos necessários para sua regularização”, frisou.

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Visitas técnicas – Delegado Claudinei informou que a comissão visitará, nesta terça-feira (27), o polo da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Água Boa. Segundo ele, este será o 9º polo visitado pela comissão, que deverá percorrer todos os 15 existentes no estado.

Indicações – Durante a reunião, o presidente apresentou 45 indicações resultantes das visitas aos polos regionais de Cáceres e Alta Floresta, além de um projeto de lei que dispõe sobre a isenção de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos servidores da segurança pública. As indicações apresentam a necessidade de atendimento de diversas demandas, apresentadas aos parlamentares durante as visitas in loco.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 787/2020, 801/2020, 834/2020 e 837/2020, bem como parecer contrário ao PL 730/2020.

Participaram da reunião o presidente da comissão, deputado Delegado Claudinei, e os deputados Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Lúdio Cabral (PT).

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Operação Lei Seca autua 32 motoristas por irregularidades em Cuiabá

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A ação foi realizada no bairro Santa Helena. Do total de infrações de trânsito, sete foram por conduzir veículo sob efeito de álcool (Art. 165).

Operação Lei Seca deflagrada na noite desta quarta-feira (03.03), na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, resultou na confecção de 32 Autos de Infração de Trânsito (AIT’s). A ação começou às 21h20 e seguiu até às 23 horas, no bairro Santa Helena. Uma pessoa foi presa por embriaguez ao volante.

Ainda no período, foram realizados 58 testes de alcoolemia (bafômetro) e 18 veículos, entre carros e motocicletas, foram recolhidos.

Do total de infrações de trânsito, sete foram por conduzir veículo sob efeito de álcool (Art. 165), cinco foram por recusa a realizar o teste de alcoolemia (Art. 165-A), quatro por conduzir veículo sem habilitação (Art. 162), dentre outros.

A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada e coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Nesta edição, participaram representantes das Polícias Militar (PM-MT), Civil (PJC-MT) e Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

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A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 2.934,70. No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime.

Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.

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