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Política

Comissão de saúde realiza primeira reunião e analisa quatro projetos

Publicado

class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
20/03/2019
Comissão de saúde realiza primeira reunião e analisa quatro projetos
Quatro projetos foram debatidos nesta terça-feira (19) durante a primeira reunião da Comissão de saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Cuiabá.
Segundo o presidente da comissão, vereador Ricardo Saad (PSDB) as reuniões são relevantes para que os parlamentares estejam reparados no momento da votação final das propostas.
“Conseguimos discutir todos os projetos e já fizemos uma avaliação de como chegará ao plenário, ou seja, emitidos pareceres ou pela rejeição ou aprovação. Fazendo essa analise antes, ganhamos mais tempo e chegaremos mais preparados no plenário evitando demais discussões”, explica o parlamentar.
Dentre os quatro projetos analisados está o do vereador Abílio Junior (PSC), que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.
A Comissão também analisou o projeto do vereador Dilemário Alencar (PROS), o qual torna obrigatório, aos hospitais públicos e privados, notificar a Secretária Municipal de saúde acerca do nascimento de crianças com patologia mielomeningocele (espinha bífida).Ambas as matérias receberam pareceres favoráveis a aprovação em plenário.
Já o projeto do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo, foi relatado para rejeição.
A propostas do vereador Justino Malheiros (PV), que dispõe sobre a criação do cartão de vacina digital e dá outras providências, por sua vez, recebeu empate, e voltará na próxima reunião que acontece na próxima quinta-feira (28), as 16 horas.
Susan Bento
Câmara Municipal de Cuiabá

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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