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Política

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte alerta sobre Black Friday

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Ulysses Moraes pede cautela sobre o acontecimento, que promete descontos de até 70%. Para o parlamentar, os consumidores devem se precaver para aproveitar as ofertas sem sofrer prejuízos.  “É importante que sejam feitas pesquisas dos valores dos produtos que desejam comprar com antecedência e comparar as ofertas no dia, evitando assim o famoso e praticado falso desconto durante a Black Friday”, ressalta Ulysses.

Outras fraudes existentes ocorrem com as compras feitas pela internet, onde o valor da mercadoria está incluso no preço cobrado pelo frete. Produtos que chegam danificados, divergentes do anunciado e até mesmo o não cumprimento dos prazos de entrega. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) disponibiliza uma lista para que seja feita uma consulta prévia dos sites seguros para compra antes de finalizar seu pedido.

Durante os meses deste ano, muitos projetos inerentes à comissão foram analisados para retirar obstáculos a fim de que empreendedores pudessem desenvolver suas atividades com tranquilidade. No entanto, o consumidor final não pode ser prejudicado.

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“Tivemos diversas atribuições e vimos vários projetos importantes durante o decorrer deste ano. Trouxemos uma visão liberal econômica para dentro desta comissão, eliminando projetos que criavam regras para dificultar a vida de quem quer empreender, sem esquecer da parte mais frágil, que é o consumidor final, coibindo abusos, sem eliminar quem auxilia para o crescimento do nosso estado. Como presidente da comissão, estamos de portas abertas para receber sugestões e ideias para nos auxiliar. Até mesmo críticas, pois para melhorar precisamos aprender a ouvir”, afirma.

Ulysses Moraes esclarece ainda que as fraudes são aplicadas durante todo ano, mas que, nesta época, os criminosos intensificam as ações devido à alta procura. Os infratores, ressalta o parlamentar, já falsificam inclusive a categoria de boleto bancário e conhecidos sites de compra.

Black Friday – A primeira Black Friday no Brasil aconteceu no dia 28 de novembro de 2010 e foi totalmente on-line, reunindo mais de 50 lojas de varejo do país.

Historicamente, a denominação foi criada pela polícia da Filadélfia, na Pensilvânia, Estados Unidos, no começo dos anos 60, por conta de uma aglomeração de pessoas e dos congestionamentos nas ruas que aconteciam por causa do período de compras para o Natal, surgindo o termo Black Friday.

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O faturamento foi tamanho nos primeiros anos que, desde então, o termo Black Friday é usado para atrair um maior número de consumidores, através das ofertas. A popularidade do evento faz com que lojas abram mais cedo e ofereçam descontos e condições atrativas para que os consumidores fechem negócio.

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Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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