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Política

Comissão da Assembleia vota por derrubada de vetos do Governo

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa votou a favor da derrubada dos vetos do governador Mauro Mendes (DEM) à concessão de Revisão Geral Anual (RGA) ao Judiciário e à ampliação da faixa de isenção previdenciária aos servidores inativos.

O Projeto de Lei Complementar 36/2020 trata da cobrança de alíquota de 14% de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6,4 mil.

Nesse caso, o veto total do governador recebeu quatro votos pela derrubada e apenas um voto favorável à manutenção, dado pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).

O outro veto total de Mendes apreciado pela Comissão foi ao Projeto de Lei 971/2020, que dispõe sobre a concessão de 4,8% de RGA aos servidores públicos do Tribunal de Justiça, referente ao ano de 2020.

Por unanimidade, a Comissão aprovou o parecer do deputado Lúdio Cabral (PT) pela derrubada do veto.

Agora, os vetos seguem para votação em plenário, sendo necessário ao menos 13 votos para derrubada. A votação é fechada e deve ocorrer ainda nesta semana.

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Vetos

Ao vetar a RGA do Judiciário, Mendes apontou como impedimento principal a Lei Federal 173/2020, que dispõe sobre a ajuda concedida pela União aos estados, proíbe Estados, municípios e União de conceder qualquer tipo de reajuste aos servidores públicos até o final de 2021.

Aqueles que descumprirem a lei devem devolver de toda a soma de auxílio recebida, a título de multa. No caso de Mato Grosso, o montante chegaria a R$ 1,3 bilhão.

Já para vetar a PLC 36/2020, o governador apontou vício de iniciativa – uma vez que deveria partir do Executivo –, além de ser inconstitucional, uma vez que diminui a receita do Estado.

Isso porque, atualmente, os aposentados e pensionistas do Executivo que recebem acima de R$ 3 mil são taxados com 14% de contribuição previdenciária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Política

Deputado Silvio Favero (PSL) é internado dos 24 parlamentares 15 já contraíram a Covid-19

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O deputado estadual Silvio Favero (PSL) está internado num leito de enfermaria de um hospital particular de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá), infectado pela Covid-19.

Em junho de 2020, ele chegou a admitir que a esposa havia testado positivo para doença, mas ele não teria sido infectado. Publicamente, até então, Fávero nunca admitiu ter contraído a doença e inclusive, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, no final do ano passado, para desobrigar a população mato-grossense de ser imunizada contra a Covid.

A assessoria do deputado confirmou a internação do parlamentar. “Com quadro estável, o parlamentar segue internado nesta sexta-feira (5) na unidade hospitalar da sua cidade, para melhorar as condições respiratórias, que estão, em parte, comprometidas pela doença”, diz a nota.

Segundo informações, Silvio Fávero cumpria isolamento em casa, mas seu quadro de saúde se agravou e ele foi internado na tarde desta quinta-feira (4)  para receber cuidados médicos contínuos na unidade hospitalar. Ainda não há informação sobre possível comprometimento de parte dos pulmões do parlamentar.

No Legislativo Estadual, dos 24 parlamentares 15 já contraíram a Covid-19, sendo eles: Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT).

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Dentre todos eles, a situação mais grave é do do deputado Valdir Barranco que permaneceu alguns dias intubado na UTI de um hospital particular de Cuiabá até ser transferido, no dia 21 de fevereiro,  numa UTI aérea para São Paulo. Por lá, ele continua intubado e sendo tratado no Instituto do Coração (Incor), hospital público universitário de alta complexidade que também atende pacientes por meio de convênios e particular.

Diante da grande quantidade de servidores infectados pela Covid-19, a Assembleia Legislativa suspendeu os trabalhos presenciais na noite do dia 23 de fevereiro com previsão de durar pelo menos duas semanas. A iniciativa partiu do presidente da Casa, Max Russi (PSB). Até o final do mês passado, o deputado Paulo Araújo, reinfectado pela Covid-19, estava internado se tratando da doença. Contudo, já se curou pela segunda vez e recebeu alta hospitalar.

No caso de Silvio Fávero, ao apresentar projeto de lei para não permitir que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória em Mato Grosso, ele argumentou que o objetivo da lei é assegurar o direito de o cidadão mato-grossense escolher ou não pela sua vacinação, além de estabelecer que o direito de escolha pela vacinação é individual. Esse projeto ainda não entrou em pauta de votação no plenário da Casa de Leis.

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Nota da assessoria de Sílvio Fávero:

O deputado estadual Silvio Fávero está internado, desde ontem (04), no Hospital São Lucas, no município de Lucas do Rio Verde, para tratar da detectada infecção do novo coronavírus (COVID-19). 

Com quadro estável, o parlamentar segue internado nesta sexta-feira (5) na unidade hospitalar da sua cidade, para melhorar as condições respiratórias, que estão, em parte, comprometidas pela doença.

No ano de 2020, familiares de Silvio Fávero registraram casos de COVID-19, sem gravidade. À época, mesmo com diversos exames, a doença não atingiu o parlamentar, portanto se trata de quadro de infecção. 

Consciente e com quadro estável, Silvio Fávero, desde já, agradece o apoio incondicional de familiares e amigos e tranquiliza a todos de que, com Deus na frente de todas as suas ações, em breve estará recuperado! 

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