O Ministério Público do Estado (MPMT) ingressou na última terça-feira com uma ação na Justiça pedindo uma indenização de R$ 5 milhões aos proprietários do Shopping Três Américas, localizado em Cuiabá. O estabelecimento comercial não teria apresentado os estudos necessários em razão de impactos na região em razão de seu porte, além de ter ampliado suas instalações sem autorização.

O órgão ministerial pede ainda a realização de levantamento um arquitetônico, incluindo às obras de engenharia estrutural, hidráulica, elétrica e de prevenção de acidentes, bem como acessibilidade, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos sólidos, e identificar todas as identificações existentes.

O MPMT pede ainda a regularização do Shopping Três Américas no cartório de imóveis, a unificação das matrículas da propriedade, a elaboração de um projeto arquitetônico que se adeque à legislação urbanística, e informar o número mínimo de vagas de estacionamento, que são exigidos em lei.

De acordo com informações do MPMT, o Shopping Três Américas não teria apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). O empreendimento pertence à categoria Alto Impacto Não Segregável, que exige tais levantamentos.

No ano de 2012, o estabelecimento comercial solicitou autorização para ampliar seu espaço. A iniciativa, porém, foi negada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá em razão justamente da não apresentação do EIV e do RIV. Três anos antes, em 2009, o Shopping Três Américas tinha se comprometido a elaborar e apresentar os estudos.

O referido acordo, do ano de 2009, inclusive, foi utilizado para encerrar ações que já tramitavam no Poder Judiciário Estadual e que apontavam as supostas irregularidades.

“Os requeridos não cumpriram o acordo entabulado em 2009 e tão pouco seguiram a orientação apontada em 2012, quanto a necessidade de realização de EIV/RIV, e continuaram promovendo alterações arquitetônicas sem qualquer análise dos impactos no sistema viário, na mobilidade urbana, na infraestrutura urbana e na área de influência direta e indireta do empreendimento, ensejando, portanto, nova intervenção do Poder Judiciário diante da continuidade ou reiteração das infrações”, diz o MPMT.

A Justiça não proferiu uma decisão sobre o caso.

OUTRO LADO

O Shopping 3 Américas afirma que aguarda ser notificado para responder a ação.

Veja a nota:

O Shopping 3 Américas informa que ainda não foi notificado em relação à ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT). O Shopping informa, no entanto, que assim que for notificado tomará as medidas cabíveis.

 

 

 

 

 

 

fonte: FolhaMax