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Economia

Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária

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A partir desta quarta-feira (15),  pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos  valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.  A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho  para permitir a negociação.

Segundo a AGU, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas,considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida.

Pessoas físicas podem dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

As negociações podem ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. As propostas individuais começam a valer hoje.

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Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Economia

Contribuintes podem parcelar impostos em até 10 vezes no cartão

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A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (29), o uso do pagamento de tributos da Prefeitura de Cuiabá com cartões de débito de crédito.

O projeto de lei, apresentado em 2019 pelo então vereador Adilson Levante (PSB), permite ainda o parcelamento dos débitos com o municíos em até 10 vezes no crédito. Neste caso, não está incluindo o Imposto Territorial Urbano (IPTU) por já possuir desconto.


No projeto, o parlamentar justificou que o cartão é um meio de facilitar a transação e pagamento dos impostos.

“De um lado, a prefeitura poderá receber imediatamente o valor do tributo por meio do cartão de crédito, especialmente no parcelamento de dividas fiscais, sem o risco do devedor desistir do pagamento com o decorrer do tempo”, justifica.

Além disso, também foi proposto a regulação do pagamento dos tributos municipais, nos caixas eletrônicos e pela internet.

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