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Cinco pessoas são presas por crimes eleitorais em Cuiabá

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Cinco pessoas foram presas até às 13 horas deste domingo (29) por crimes eleitorais durante o 2º turno em Cuiabá. Além desses casos, o vereador Marcrean dos Santos (PP) esteve envolvido em uma das ocorrências, mas fugiu do flagrante, segundo informou o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lídio Modesto.

 

De acordo com o segundo boletim do TRE a primeira ocorrência foi na Escola Municipal Orlando Nigro, no bairro Pedregal, quando o vereador foi flagrado transportando um idoso para a zona eleitoral. Houve tumulto, o idoso foi preso e Marcrean fugiu do local. No entanto, foi registrado boletim de ocorrência contra o parlamentar, que irá responder pelo crime.

Outro caso de boca de urna foi registrado na Joaquina Cerqueira Caldas, no bairro Poção. Uma pessoa foi flagrada com 116 santinho dentro de um carro em frente à unidade escolar.

 

A terceira situação foi no bairro 8 de Abril, onde uma mulher foi presa por supostamente estar pedindo votos para eleitores que passavam. Ela negou o crime e disse que estava apenas conversando com o genro.

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Também foi preso um homem na Escola Municipal Quintino Pereiro de Freitas, no bairro Canjica, por estar abordando pessoas para falar sobre votos. Após ser alertado da irregularidade do ato, ele causou tumulto na sessão eleitoral e acabou detido.

 

O último caso divulgado no boletim eleitoral foi do transporte ilegal de eleitores na Escola Municipal Maria Tomichi Ribeiro da Silva, no Ribeirão do Lipa, com um homem preso.

 

Todos os detidos foram encaminhados para o “Cadeião” na sede do TRE. Os caso serão julgados pelo juiz eleitoral Otávio Vinícius Peixoto. Além do magistrado, estão de plantão no Cadeião um delegado da Polícia Federal. Um membro do Ministério Público Eleitoral e um defensor público eleitoral.

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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