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TCE MT

Cinco municípios cumprem parcialmente decisões do TCE sobre merenda escolar

Publicado

Assunto:

MONITORAMENTO

ISAIAS LOPES DA CUNHA
JOÃO BATISTA CAMARGO

CONSELHEIROS INTERINOS

INTEIRO TEOR Protocolo nº 321559/2018

INTEIRO TEOR Protocolo nº 322385/2018

INTEIRO TEOR Protocolo nº 322598/2018

INTEIRO TEOR Protocolo nº 322679/2018

INTEIRO TEOR Protocolo nº 321680/2018

INTEIRO TEOR Protocolo nº 321893/2018

INTEIRO TEOR Protocolo n°322342/2018

O cumprimento de determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso acerca da logística da merenda escolar pelos municípios, contidas no Acórdão nº 342/2017, foi julgado na sessão ordinária desta terça-feira (04/09) pelos membros da Segunda Câmara do TCE-MT. Dos sete municípios analisados, apenas um não cumpriu as determinações da Corte de Contas em relação ao assunto; cinco cumpriram parcialmente as determinações e em um caso foi determinado arquivamento do processo, em razão da avaliação estar analisando outros itens.

Foram julgados os Monitoramentos do cumprimento de decisões pelos municípios de Confresa (Processo nº 321559/2018), Itanhangá (Processo nº 322385/2018), Diamantino (Processo nº 322598/2018), Feliz Natal (Processo nº 322679/2018), São José do Rio Claro (Processo nº 321680/2018) e Nova Ubiratã (Processo nº 321893/2018), único a não cumprir as determinações. Todos esses processos estavam sob a relatoria do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. O Monitoramento do município de Campinápolis (Processo nº 322342/2018) foi relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo, que votou pelo arquivamento.

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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