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Mato Grosso

Chefe do MPE defende no STF auxílio pandemia de R$ 1 mil para promotores e R$ 500 para servidores

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José Antônio Borges instituiu uma verba indenizatória no valor de R$ 1 mil para procuradores e promotores e R$ 500 para servidores do MPE, mas que já foi suspensa pelo CNMP

Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges encaminhou informações ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta segunda-feira (18), defendendo a legalidade do auxílio saúde instituído por ele a membros e servidores do Ministério Público do Estado. As informações foram requisitadas pela ministra Rosa Weber, que é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. A verba prevista é de R$ 1 mil para procuradores e promotores e de R$ para servidores efetivos e comissionados.

Na resposta, o procurador de MT pede que seja indefira a medida cautelar. Aponta que a legislação estadual autoriza o benefício desde 2012 e que ele apenas regulamentou por portaria do órgão. As leis citadas são a 9.782, de 19 de julho de 2012, e a 10.357, de 13 de janeiro de 2016.

O procurador enfatiza que embora a remuneração aos detentores de mandatos eletivos, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais deva ser exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, não há vedação ao recebimento de verbas de natureza indenizatória.

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“Embora se argumente que os gastos com saúde são habituais, não se pode negar a correlação entre o bem-estar físico e psicológico dos servidores públicos – lato sensu – com o bom desempenho de suas atividades precípuas”, argumenta.

Borges cita ainda uma normativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que os órgãos do Poder Judiciário deverão instituir programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores, ficando a cargo de cada tribunal somente definir como se dará essa assistência, podendo ser inclusive por meio de verba indenizatória.

O procurador defende que o auxílio é um mecanismo de implementação de melhores condições de trabalho, garante a simetria constitucionalmente conferida ao Poder Judiciário e ao Ministério Público brasileiro, visa tutelar o direito fundamental à saúde e as parcelas de caráter indenizatório estão ressalvadas pela norma constitucional, sendo compatíveis com a remuneração por meio de subsídio.

A ministra também solicitou informações à Assembleia Legislativa e ao governador Mauro Mendes.

Mesmo não tendo sido deferida liminar à ADI no STF, o implantação do auxílio saúde está suspensa por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, que também avalia a legalidade do benefício.

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Por: repórterMT

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Mato Grosso

Justiça Eleitoral já registrou mais de 55 mil pedidos de candidaturas

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Expectativa do TSE é de 700 mil candidaturas

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 55 mil pedidos de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, até as 17h deste sábado (19). Seguindo a tradição brasileira, os homens são maioria na disputa, representando 66,9% dos pedidos, enquanto as mulheres 33,1%. A faixa etária predominante é de pessoas entre 40 anos e 44 anos de idade e mais da metade se declararam casados 53,1%.

A plataforma desenvolvida pelo TSE DivulgaCandContas aponta ainda que brancos e pardos estão em maior número entre os postulantes a uma vaga eletiva municipal, 53,61% e 33,94%, respectivamente, seguidos de pretos, 10,4%. Amarelos e indígenas não chegam a 1% dos registros até agora.

Em relação ao grau escolaridade, a plataforma aponta que 37,56% têm ensino médio completo, na sequência vem os que têm nível superior completo, 26,3% , fundamental incompleto, 12,4%, fundamental completo, 11,74%, superior incompleto, 4,83%, ensino médio incompleto, 4,68%. Os que declararam que apenas leem e escrevem somavam 2,48%.

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A maioria dos candidatos não se encaixou em nenhuma das ocupações mais frequentes listadas pela Justiça Eleitoral e marcou “outros” nessa opção. Já servidores públicos, agricultores e empresários aparecem na sequência, com 7,16%, 6,92% e 6,54% dos registros. Comerciantes, vereadores e donas de casa representam 5,51%, 5,14% e 3,76%, respectivamente.

A quantidade exata de candidatos nas eleições de novembro ainda está muito aquém da previsão do TSE, de 700 mil. O prazo de entrega da documentação exigida pela Justiça Eleitoral para a solicitação dos registros pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários.

O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada TRE e cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário.

Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

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Nova data

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a data do primeiro e do segundo turnos das eleições municipais deste ano foram alteradas para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. A mudança foi feita por meio da aprovação de uma emenda constitucional por deputados e senadores.

Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília

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