conecte-se conosco


Mato Grosso

CGE orienta órgãos sobre contratação de serviços de limpeza

Publicado

Em atenção ao Decreto Estadual (nº 08/2019) que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção de despesas no âmbito do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem orientado os órgãos estaduais que os contratos de serviços de limpeza sejam efetivados por área construída a ser efetivamente limpa, e não por área total dos prédios públicos.

É que isso pode reduzir o preço final da contratação, já que o número de postos de trabalho tende a ser menor se o contrato levar em consideração os espaços de um prédio público que efetivamente precisam ser limpos.

Na análise de um caso concreto, por exemplo, a CGE verificou que o valor da contratação poderia ser reduzido cerca de 20%, de R$ 1.899.416,56 para R$ 1.515.007,20, se a quantidade de postos de trabalho e insumos para execução dos serviços prevista no edital tivesse como base a área construída a ser efetivamente limpa pelos prestadores de serviços contratados, e não a área total da sede do órgão.

No caso, a área construída totaliza 9.360,44m, ao passo que a área total do lote totaliza 103.242,54m2, o que representa um impacto considerável no preço final da contratação.

Ao considerar o parâmetro da Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006, a CGE orientou a secretaria em questão que “o quantitativo de serventes necessários seria de 14 e não de 21 como havia sido previsto pela contratante”.

Leia mais:  SES divulga local de prova para processo seletivo do Hospital Regional de Colíder

Isso porque a Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006 estabelece a contratação de pelo menos 01 (um) profissional a cada 650 m2 de área administrativa interna para os serviços de limpeza e conservação no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Nesse contexto, apesar de a Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006 definir “650 m2 de área física que um único profissional é capaz de manter limpo durante 1 mês inteiro, limpando todos os dias o mesmo lugar”, a CGE ressalta que devem ser levadas em consideração as peculiaridades de cada espaço físico no levantamento do tempo médio de execução da limpeza para cada caso.

“Em busca da racionalização dos recursos financeiros, devem ser levadas em conta as necessidades específicas dos espaços de atendimento ao público e também as peculiaridades de todos os demais espaços físicos do prédio, considerando as atividades de limpeza que vêm sendo desenvolvidas, as condições de uso e conservação dos locais, a formação de equipes e tempo médio de execução das tarefas. Todo esse levantamento deve ser realizado criteriosamente pela fiscalização durante a execução do contrato, tendo em vista a necessidade de se conhecer a execução real do serviço de limpeza”, argumenta a CGE em um dos trabalhos.

Leia mais:  Governador assina decreto que extingue cargos e enxuga estrutura da MTI

Por isso, a Controladoria requer que seja calculada a produtividade diária da mão de obra de limpeza, “convertendo esse parâmetro para uma base proporcional ao padrão de 650m2 da IN estadual, ou seja, transformando a área física existente em área convertida”, nos moldes da metodologia utilizada pelo Governo Federal, por meio da Portaria SLTI/MPOG n° 3/2012.

Insumos

A CGE também recomenda a separação dos custos dos materiais dos preços unitários da mão de obra, nos moldes de como tem procedido o Tribunal de Contas da União (Pregão n° 43/2017, n° 26/2018), para minimizar o risco de a administração pública pagar por materiais não utilizados na execução do serviço. “Ainda que estimados, os quantitativos devem guardar proporção ao serviço contratado sob pena de afetar a formação do preço da contratação”, salienta a CGE em um relatório de auditoria.

Nesse contexto, a Controladoria ressalta a importância de que a fiscalização da execução dos contratos seja realizada a contento. “Importante destacar que a Administração deve se resguardar do risco de pagar por insumos não utilizados, acompanhando a entrega dos materiais e o quantitativo consumido. Tal acompanhamento também será essencial para criar um histórico de consumo o que, por sua vez, é parte fundamental da revisão contratual e do custo das futuras novas contratações.”

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Associação desenvolve ações de conscientização sobre espinha bífida

Publicado

por

Durante os meses de setembro e outubro a Associação Espinha Bífida de Mato Grosso realizará uma campanha de conscientização sobre a doença, que acarreta em má formação da coluna vertebral e é desenvolvida durante os três primeiros meses de gestação.

Conforme a coordenadora financeira da entidade, Nubia Patrícia Oliveira, o objetivo da campanha é sensibilizar profissionais da saúde e as mulheres que planejam ter filhos sobre a importância da ingestão de ácido fólico nos três primeiros meses da gestação e também nos três meses anteriores a concepção da criança. A deficiência da vitamina pode ser uma das causas associadas à espinha bífida.

Além do ácido fólico, Nubia acrescenta que é possível evitar a doença por meio do acompanhamento pré-natal, já que os médicos prescrevem exames e medicamentos visando o perfeito desenvolvimento do bebê.

“No ano passado, visitamos os postos de saúde e, neste ano, trabalhamos novamente, nos meses de setembro e outubro, visitando todas as unidades de saúde e maternidades para sensibilizar as mulheres sobre o tema”, informa a coordenadora.

Leia mais:  Estado entrega 74 títulos para moradores de Guiratinga durante aniversário da cidade

De acordo com Núbia, a Associação Estadual registra cerca de 250 pessoas com espinha bífida cadastradas – mas este número pode ser ainda maior. Para saber o número exato de diagnosticados em Mato Grosso, a entidade articula, junto à Câmara Municipal de Cuiabá e ao Governo do Estado, uma lei que regulamenta a notificação de nascidos com espinha bífida em todo o território mato-grossense.

A doença

A espinha bífida se caracteriza por uma falha no desenvolvimento da coluna vertebral e uma formação incompleta da medula espinhal e das estruturas que protegem o bebê. Ela pode ser oculta, quando não gera problemas na criança, ou cística, quando causa a paralisia dos membros inferiores e a incontinência urinária e fecal. Esta é uma condição de saúde irreversível, mas tratável com cirurgia e fisioterapia.

Serviço

A Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso está localizada em Cuiabá – na Rua Arara, nº 40, bairro Recanto dos Pássaros – e pode ser contatada pelo Instagram e Facebook (@espinhabifidamt) ou por meio do telefone: (65) 3663-3745.

Leia mais:  CGE processa empreiteiras por fraudes no MT Integrado

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana