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Mato Grosso

CGE audita hospitais regionais e gestão de medicamentos

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A saúde pública será a área prioritária de atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no ano de 2019. O enfoque preponderante na gestão de saúde atende determinação do governador Mauro Mendes e já estava previsto no planejamento estratégico da Controladoria.

O plano anual de controles internos e auditoria da CGE prevê a realização de ao menos 10 trabalhos em atividades sistêmicas e finalísticas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).

Alguns trabalhos já estão em andamento. Um deles é a auditoria na gestão dos recursos financeiros transferidos entre os anos de 2013 e 2018 aos sete Hospitais Regionais de Mato Grosso (Várzea Grande, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop). 

No trabalho, serão analisados os serviços e as compras executados, os preços e salários das contratações, o cumprimento de requisitos/condições/metas para recebimento dos repasses, a prestação de contas, a correta aplicação dos recursos repassados e a qualidade dos serviços prestados aos usuários. 

A auditoria teve início no Hospital de Sinop, em parceria com técnicos da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AGSUS). 

Outro trabalho também em andamento é a auditoria complementar na análise realizada pela AGSUS na execução dos serviços de oncologia no Hospital Regional de Cáceres no período de junho de 2012 a agosto de 2017.

No trabalho da CGE, serão levantadas informações junto aos pacientes, à empresa prestadora dos serviços, à organização social gestora da unidade de saúde e aos funcionários do Hospital Regional sobre os atendimentos efetivados. Com a auditoria complementar, serão quantificados os danos, se for o caso, e individualizados os responsáveis por cada etapa na cadeia de execução do contrato.

Também está programada a realização de auditoria no sistema de aquisição e distribuição de medicamentos. O trabalho terá como objetivo analisar a eficiência e economicidade na aquisição, estocagem e distribuição de medicamentos.

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Em outro trabalho, serão analisados os registros e controle contábeis referentes aos bloqueios judiciais de recursos financeiros determinados pelo Poder Judiciário em favor de usuários do sistema de saúde de Mato Grosso. O trabalho dará sequência a uma série de auditorias realizadas pela CGE nos anos de 2015 a 2017 sobre judicialização da saúde.

Também serão avaliados os controles internos da gestão administrativa de contratações, transferências, pessoal, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da SES. Na avaliação de controle interno, a CGE analisa a eficiência dos sistemas de controles internos existentes; verifica a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; verifica o cumprimento dos apontamentos dos órgãos de controle externo e interno; identifica causas de eventuais problemas e apresenta sugestões de melhoria dos controles existentes.

Capacitações e orientações

Além dos trabalhos de controle preventivo e auditoria, a CGE vai priorizar os atendimentos presenciais para realizar capacitações e fornecer orientações aos servidores da Secretaria de Saúde. 

Na última semana, por exemplo, auditores da CGE estiveram na SES para orientar a equipe de direção superior na reestruturação da Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) da secretaria. 

A Uniseci é uma extensão da CGE em cada órgão não com o intuito de fazer auditorias (atribuição essa de competência exclusiva dos auditores do Estado/CGE), mas de auxiliar os setores no controle das atividades administrativas para garantir a legalidade, qualidade e responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos. 

 “É fundamental o apoio e a compreensão dos gestores em relação às atribuições da Uniseci. Na Secretaria de Saúde, isso é ainda mais latente visto que é a pasta com maior volume de fiscalização dos órgãos de controle interno e externo por conta da relevância social e montantes de recursos envolvidos”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

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Uma das atribuições da Uniseci é auxiliar as unidades executoras na elaboração dos planos de providências de controle interno em resposta às recomendações emitidas pela CGE e por instituições de controle externo (TCE, MPE, CGU, TCU, entre outros). “Os planos de providência são importantes principalmente sob o aspecto de que sua elaboração tem levado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a flexibilizar os apontamentos quando da apreciação das contas de exercícios posteriores. Além disso, a orientação da CGE é que os planos contemplem ações capazes de resolver não somente o problema em si, mas sua causa, para evitar repetição”, argumentou Hideki.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, salientou que a SES precisa, cada vez mais, estreitar a parceria com a CGE em prol da melhoria da gestão e da prestação dos serviços de saúde, sobretudo neste momento de escassez de recursos financeiros. 

Nesse sentido, o titular da SES ressaltou que, além dos trabalhos de auditoria e controle, será bem-vinda a realização de capacitações especialmente sobre fiscalização de contratos e tomada de contas especial para a quantificação de eventuais danos financeiros e recomposição, do prejuízo causado ao poder público, por exemplo, pela falta de execução ou prestação de contas de convênios, termos de parceria e outros instrumentos firmados com pessoas físicas e jurídicas. 

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Mato Grosso

Prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT) abre concurso com 55 vagas e salário de até R$ 7 mil

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Por G1 MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou, nessa quinta-feira (27), o edital de abertura do concurso público nº 01/2020 para vagas efetivas em diversos cargos. As inscrições serão realizadas do dia 13 de março de 2020 até o dia 1º de abril de 2020.

Clique aqui para ver o edital do concurso.

Ao todo, serão 55 vagas para contratação imediata em 13 cargos e ainda classificação para cadastro reserva. Os salários variam de R$ 1.919,89 a R$ 7.055,71.

Este é o segundo concurso público lançado. Em 2019, a prefeitura realizou concurso para contratação de um engenheiro, um advogado e 16 guardas municipais.

As inscrições do concurso público serão feitas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora.

As taxas custam R$ 60, R$ 80 e R$ 120 para os níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio/técnico e superior, respectivamente. A solicitação de isenção da taxa de inscrição seguirá os critérios dispostos no edital e deverá ser feita de 13 a 19 de março.

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A seleção ocorre por meio de provas objetivas e práticas para os cargos de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e técnico. Já para os cargos de nível superior, além das provas objetivas, também haverá provas dissertativas e de títulos.

As provas objetivas são obrigatórias para todos os cargos e está agendada para o dia 3 de maio. As provas práticas, dissertativas e entrega de títulos estão previstas para dia 7 de junho.

Conforme o edital, a previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 30 de junho de 2020.

Confira os cargos e vagas:

  • – Ajudante administrativo (40 horas) – 5 vagas + reserva – R$ 1.956,62
  • – Almoxarife (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.387,40
  • – Analista em tecnologia da informação (40 horas) – 2 vagas + reserva – R$ 5.612,39
  • – Auditor fiscal do município (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 7.055,71
  • – Fiscal de tributos (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.387,40
  • – Motorista de caminhão (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.319,44
  • – Motorista de transporte escolar (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.319,44
  • – Operador de máquinas (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.392,01
  • – Padeiro (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 1.919,89
  • – Professor de pedagogia (30 horas) – 40 vagas (38+2 PCD) + reserva – R$ 3.840,14
  • – Técnico administrativo educacional – área Monitoria (40 horas) – cadastro reserva – R$ 1.956,62
  • – Técnico administrativo educacional – área Secretaria (40 horas) – cadastro reserva – R$ 1.956,62
  • – Técnico agrícola (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.855,69
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