conecte-se conosco


Política

CFAEO aprova projeto que acrescenta dispositivos para acesso aos recursos do Fundes

Publicado


Foto: Ronaldo Mazza

Em reunião realizada na manhã de hoje (22), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou proposta que implementa programas emergenciais para atender os segmentos produtivos empresariais e rurais mais impactados pela pandemia. Com a mudança na regulamentação, o programa incluiu eventos emergenciais ou de crise, como a crise sanitária pela covid-19, para acesso as linhas de créditos disponíveis.

De autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o Projeto de lei nº 177/2021 modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.308 de 29 de janeiro de 2021 que permite o acesso a linhas créditos especial para atender de forma emergencial segmentos rurais e empresariais de todo estado. Segundo o parlamentar, a proposta atualiza as mudanças no fundo ao incluir o socorro financeiro aos seguimentos mais afetados pela crise econômica decorrentes das medidas restritivas e de combate à pandemia. “Estamos criando mecanismos que simplificam o acesso, principalmente dos micros e pequenos empresários do campo e da cidade, às linhas de crédito para investimentos e recuperação econômica, evitando dessa forma o agravamento da crise financeira”, defende o parlamentar.

Leia mais:  Sine-MT oferece 1.224 vagas de trabalho em Cuiabá e no interior

Os parlamentares ainda deram parecer favorável a outras seis matérias, rejeitaram dez, mantiveram um veto do governo e derrubaram outros três. Um deles, o Veto 84/2021, referente ao Projeto de Lei nº 1258/2021, que dispõe sobre a criação de estruturas de passagem ou travessia de animais nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais que atravessam florestas ou unidades de conservação.  O deputado Valmir Moretto (Republicanos) defendeu que o projeto visa assegurar uma norma já vigente pelos órgãos de conservação. “A derrubada desse veto é importante porque o projeto deve garantir o cumprimento da exigência desse corredor ecológico para concessão das licenças ambientais relativas às obras de novas construções e também nas obras de melhorias realizadas nessas vias estaduais”, afirmou.

Outros quatro projetos foram retirados de pauta, dentre eles as contas anuais de gestão do governo do estado e do Tribunal de Contas do Estado, referentes a 2019, a pedido do presidente da CFAEO deputado Carlos Avallone (PSDB) que justificou a necessidade de um estudo mais detalhado sobre os números antes de ser votado pela comissão. “Vamos analisar com calma os números dos investimentos e da aplicação dos orçamentos para ter certeza da aplicação correta dos recursos públicos antes de votar a aprovação ou não dos relatórios”, destacou.

Leia mais:  Guedes nega ter ordenado investigação sobre Glenn Greenwald
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

Política

Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

Publicado


Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

Leia mais:  Lojas de todo país oferecem produtos isentos de impostos nesta quinta-feira

Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

Leia mais:  Guedes nega ter ordenado investigação sobre Glenn Greenwald

“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana