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Polícia

Cerca de 400 menores infratores devem ser soltos a partir desta segunda

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Cerca de 400 adolescentes infratores internados em unidades socioeducativas no Rio de Janeiro vão ganhar a liberdade a partir desta segunda-feira (10).

A liberação atende a uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a superlotação das unidades de internação, como as geridas pelo Degase.

O Degase é um órgão do Estado do RJ responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

Contas e pontos

No dia 22 do mês passado, o ministro determinou que unidades de internação do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro não podem ultrapassar o limite de 119% da capacidade planejada.

Pela medida de Fachin, se uma instalação com capacidade para 200 internos estiver com 250 menores, por exemplo, terá de dispensar pelo menos 10.

A Justiça fluminense também definiu que passe a valer um sistema de pontos para decidir quais adolescentes podem ser soltos. A avaliação permite que menores envolvidos em crimes considerados leves sejam soltos.

Famílias intimadas

Nesta segunda-feira, cerca de 50 adolescentes devem ganhar a liberdade. Eles cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas.

O Degase será comunicado e, na terça (11), os infratores e suas famílias serão intimados. Cada caso está sendo analisado individualmente e a Justiça está emitindo as decisões em comum acordo com o Ministério Público.

No despacho, Fachin também ordenou que, se não houver unidades vazias, os jovens devem passar a cumprir internação domiciliar.

Os promotores do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude estão analisando os casos. Um dos fatores importantes para as decisões é a conjuntura familiar dos jovens. Será dada prioridade àqueles que tem mais estrutura familiar.

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Outra decisão da Justiça permitiu a criação de um sistema de pontos para cada adolescente de acordo com a gravidade das infrações, uma espécie de central de vagas proposta conjuntamente pelo MP, pela Defensoria e pela Justiça.

A central vai ser implementada, mas não vai valer para decidir quais serão os jovens soltos ao longo das próximas semanas, apenas para aqueles que futuramente ingressarão no sistema.

A ideia da central, no entanto, não é unânime. A procuradora Flávia Ferrer, do MP-RJ, está recorrendo da decisão da 14ª Câmara Cível do TJ-RJ que permitiu sua implementação, mas, ainda que o recurso seja concedido, a obrigação de liberar os jovens proveniente da decisão do ministro Fachin permanece inalterada.

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Forças de Segurança cumprem 17 buscas em operação de combate ao crime em Cáceres

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Assessoria | PJC-MT

Dezessete mandados de busca e apreensão, com alvo em uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas e roubos e furtos de veículos na região de fronteira, foram cumpridos no sábado (20.07), em operação integrada deflagrada pelas Forças de Segurança de Cáceres (228 km a Oeste).

Desencadeada pela Polícia Civil da Regional de Cáceres, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, e Grupo Especial de Fronteira (Gefron), a operação de combate ao crime na região de fronteira resultou em 18 pessoas presas, 06 menores apreendidos, além da apreensão de drogas, veículos, dinheiro e apetrechos relacionados ao tráfico.

 A ação contou com a participação de 121 agentes da segurança pública, sendo 60 policiais civis, 16 policiais rodoviários federais, 38 policiais militares e 06 policiais do Canilfron.

As 17 ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar foram decretadas pela Justiça com base em investigações e levantamentos de inteligência realizados pela 1ª Delegacia de Polícia de Cáceres. A ação tinha como alvo uma organização criminosa atuante com o tráfico de drogas, roubos e furtos de veículos e receptação.

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Durante as buscas foram apreendidos, 75 porções pequenas de pasta base de cocaína, já embaçadas para venda, 14 porções grandes e 03 médias da mesma substância, 35 porções pequenas e 03 grandes de maconha, além de produtos químicos para preparar a droga, 02 balanças de precisão, aproximadamente R$ 2,5 mil em dinheiro e máquina de cartão de crédito utilizada no comércio ilícito.

Os trabalhos resultaram ainda na apreensão de diversos objetos de origem ilícita (aparelhos celulares, televisão, notebook, câmera fotográfica, ferramentas, relógios, joias, ente outros), além de duas motocicletas e de um veículo com registro de roubo/furto.

No total, foram confeccionados 08 autos de prisão flagrante, com 18 presos, 06 menores apreendidos e dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) registrados.

 

 

Fonte: PJC MT
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