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Cidades

Centros Comunitários passam a ser administrados pelas Associações de Moradores

Publicado

Davi Valle

A Prefeitura de Cuiabá, em cumprimento da Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE), está finalizando o processo de transferência oficial da responsabilidade dos Centros Comunitários para a Associação de Moradores dos respectivos bairros. 

Desde o recebimento da ação do MPE, a administração municipal, por meio da Secretaria de Relações Comunitárias, vem dando andamento aos processos exigidos, chegando a fase final das atividades com a emissão dos Termos de Permissão de Uso (TPU).

Coube a Prefeitura, a adoção de três providências: a regularização das áreas ocupadas por centros comunitários através de termo de cessão, locação, arrendamento, ou documento similar; tomada de providências necessárias para a efetiva desocupação dos espaços ocupados de forma irregular; e a elaboração de políticas públicas para utilização permanente dos centros comunitários de Cuiabá. Um levantamento apontou que existe uma média de 150 centros comunitários.

Mais de 50 associações já foram regularizadas. “Que fique bem claro, que muitos presidentes de associações, mesmo que não oficialmente, já vem executando excelentes trabalhos voltados aos interesses da população, como manutenção, reformas, entre outros. Com essa regulamentação, será bem melhor, pois cada um terá a sua responsabilidade bem especificada, e Prefeitura continuará sendo parceira”, disse o secretário adjunto de Relações Comunitárias, Jonail Costa.

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A presidente da Associação de Moradores, Serra Dourada, Nilda Lopes Costa, afirmou que com essa regularização, será possível conseguir parcerias para a realização de diversas ações. “Não existia um ordenamento, um controle, porque não havia um cadastro de quantas associações comunitárias estavam ocupando áreas pertencentes à Prefeitura. Agora com essa regularização, autorização dos órgãos competentes, vai ficar bem melhor para trabalhar”, comentou Nilda.

De acordo com o presidente da UCAMB, Édio Martins, está sendo feito um trabalho de levantamento dos centros que já foram reformados e aqueles que necessitam de melhorias. “Agora é unir forças para fazer um trabalho em prol dos movimentos de bairros. Sou totalmente favorável a essa decisão, que cada associação seja responsável pelo centro comunitário da região”, concluiu o presidente.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Foi em 2010, a ação do Ministério Público, por meio do promotor Célio Fúrio, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, a abertura da Ação Civil Pública para que a Prefeitura regularizasse as áreas públicas onde estavam construídos os centros comunitários, já que havia denúncias de que os locais estavam sendo ocupados irregularmente por pessoas que não tinham nenhuma relação com as entidades. Em dezembro de 2013 a ação foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, que determinou à prefeitura que tomasse providências para a regularização.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cidades

Prefeitura de Cuiabá divulga editais de convocação para as funções de Professor, CAD e TDI

Publicado

por

Jorge Pinho

A Prefeitura de Cuiabá publica os editais de convocação para candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para vários cargos. Os candidatos que estão sendo convocados devem se apresentar para atribuição nesta quinta-feira (21), no auditório Maestro China, da Secretaria de Educação do Município, nos horários estipulados nos editais de convocação. A SME fica na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes.

Os Editais de Convocação se referem ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, nº 006/2018/GS/SME, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2019.

Os candidatos convocados devem conferir diariamente a publicação dos editais porque não haverá 2ª chamada para a convocação. Assim, o candidato que não comparecer, no dia e horário previstos nos Editais, serão eliminados, o que implicará na convocação do candidato classificado na sequência.

Para a atribuição, os candidatos convocados devem levar os documentos pessoais.

 

Veja anexos os editais de convocação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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