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Cédulas poderão ser solicitadas de forma eletrônica

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Prosix System concluíram uma ferramenta integrada à Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), chamada “Distribuição de Serviços”. Por meio dela, o usuário poderá solicitar cédulas de forma eletrônica a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.

Segundo o presidente da Anoreg-MT, José de Arimatéia Barbosa, cinco cartórios estão servindo como pilotos: 1º Ofícios de Campo Novo do Parecis, Juara, Paranatinga, Poxoréu e Tapurah. “A CEI-MT passou por uma atualização de versão e, agora, está apta a receber e enviar cédulas de forma eletrônica. Agora, os cartórios podem receber os pedidos eletronicamente para registro de cédulas, que é o primeiro serviço a ser padronizado pelas serventias de Mato Grosso. Brevemente, a ferramenta contará com outros tipos de serviços”.

A ferramenta ainda não está liberada para acesso, pois o setor de desenvolvimento ainda está realizando os ajustes necessários.

Segundo o diretor de Registro de Imóveis da Anoreg-MT, Oldemir Schwiderke, “o projeto desenvolvido pela Associação é muito importante, pois, nos tempos modernos, onde as ferramentas tecnológicas estão à disposição, devem ser utilizadas para que possamos prestar um serviço de forma célere. Devido a isso, os serviços registrais não podem ficar à margem deste sistema, mas, sim, deverão fazer sua adequação para que possam prestar o serviço de maneira rápida, mas não menos segura. O trâmite dentro do serviço registral continuará o mesmo, não havendo modificação, pois o que muda é a forma de recebimento e remessa do título para o registro”, destacou.

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Ele acrescentou que “a qualificação dos títulos apresentados continuará sendo atribuição do oficial, conforme determina a lei, sendo essa de sua inteira responsabilidade. Desta forma os serviços de registros serão prestados de forma rápida, segura, e sem a necessidade de presença física das partes, situação essa que todos almejam, ou seja, um serviço de excelência”.

Segundo Djalma Ribeiro, administrador da empresa Prosix, desenvolvedora da CEI-MT e de sistemas para cartórios de Mato Grosso, “a nova versão 2.0 da CEI-MT vem com grandes avanços tanto para clientes como para as serventias, podendo enviar e receber serviços com processos mais específicos e, desta forma, trazer mais segurança e agilidade no processo de entrega para o cliente final”.

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Cidades

Cuiabá prorroga por mais 90 dias suspensão do corte de água

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro prorrogou por mais 90 dias a proibição da concessionária Águas Cuiabá S.A. de realizar interrupção do fornecimento de água dos consumidores inadimplentes nos termos do artigo 1º do Decreto nº 7.847 de 18 de março de 2020. A medida será publicada em Diário Oficial do Tribunal de Contas (TCE) na próxima segunda-feira, 25, por meio do decreto 7.924/2020.

“Uma das medidas recomendadas mundialmente é o isolamento em suas residências com vistas a evitar a exposição ao novo coronavírus. Nossa preocupação é garantir que toda pessoa mantenha o acesso à água, garantindo sua higienização e por isso determinei que a medida fosse prorrogada. Queremos cada vez mais medidas eficientes”, explica o prefeito.

Pondera ainda que diante do cenário mundial decorrente da pandemia,  é de interesse da coletividade que todos os cidadãos tenham o fornecimento de água potável assegurado em suas residências. Para o prefeito Emanuel Pinheiro, é necessário um esforço conjunto para garantir o combate à disseminação da COVID-19.  A capital do Estado  acumula hoje (23) um total de 400 casos, que representam um total de 32% dos casos confirmados registrados em todo Estado (1.294). “Gostaríamos que nenhuma vida fosse perdida nessa batalha e nosso esforço é para garantir achatar a curva de crescimento de casos. Não seria omisso. Todo o esforço é para salvar vidas”.

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Ele ainda relembra que muitos lares tiveram o orçamento afetado e por isso, Cuiabá também terá um programa de transferência de renda que vai permitir a 1687 trabalhadores o recebimento, ao longo de três meses, de um auxílio no valor de R$ 500. A meta é iniciar o pagamento ainda na primeira semana de junho.

Dia 16 de março ficou marcado como o início do combate à pandemia da COVID-19 na capital de Mato Grosso. Na data, foi criado o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e a partir daí, uma série de decretos municipais temporários e emergenciais foram publicados pelo prefeito Emanuel Pinheiro com objetivo de organizar a cidade e proteger a vida e a saúde da população de Cuiabá durante o período de enfrentamento ao vírus. Um deles, com data de 6 de abril prevê que a concessionária Águas Cuiabá fica obrigada a fazer o religamento do abastecimento, cujo os cortes tenham ocorrido entre 17 de janeiro a 17 de março.

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