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Política

CCJR aprova projeto que destina unidades de habitação popular a mulheres vítimas de violência

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o  Projeto de Lei nº 418/2019 durante 29ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (29). A proposta prevê a reserva de 2% a 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular para mulheres vítimas de violência. O projeto é de autoria do deputado Paulo Araújo (PP).

De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é dar às mulheres vítimas de violência uma oportunidade de recomeço e garantir mais uma forma de proteção a elas.  O relator do texto na CCJR, deputado Lúdio Cabral (PT), deu parecer favorável e foi acompanhado pelos demais membros da comissão.

Também foi alvo de debate o Veto Total nº 98/2019, aposto ao Projeto de Lei nº 166/2019, que garante isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e associações de equoterapia, responsáveis por atividades terapêuticas e educativas. Relator da matéria, o deputado Sebastião Rezende (PSC), defendeu a derrubada do veto. “Nada mais justo que isso realmente possa acontecer. Não tem sentido, no momento estamos trabalhando nas ações que beneficiam as pessoas com deficiência, nós onerarmos mais ainda essas atividades”, argumentou Rezende.

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O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), ainda decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 979/2019, que trata sobre o pagamento de IPVA e possibilidade de parcelamento no cartão de crédito. Lúdio Cabral afirma que o texto também dificulta que pessoas com deficiência tenham isenção do imposto e o deputado Silvio Fávero (PSL) levantou questões sobre o número de parcelas em que será possível quitar o débito. “Vou levar na Casa Civil a discussão e com a presidência do Detran para que a gente vote o projeto em consenso”, garantiu Dal Bosco, que também é líder do governo na Assembleia. 

Na reunião, os deputados da CCJR analisaram 20 projetos, 13 receberam parecer favorável e dois foram rejeitados. Dois dos projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo (PLC nº 69/2019 e PL nº 850/2019. Além disso, três matérias foram aprovadas em redação final (PL nº 233/2019, PLC nº 34/2019 e PL nº 473/2019) e dois vetos receberam parecer pela derrubada. Os pareceres aprovados pela comissão ainda serão votados em Plenário.

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Política

Bolsonaro convida Temer para chefiar missão humanitária no Líbano

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O presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã deste domingo (9), de uma videoconferência com outros chefes de Estado e de governo para tratar das ações de apoio ao Líbano. Na última terça-feira (4), uma grande explosão na zona portuária de Beirute, capital do país, deixou um saldo de centenas de mortes e milhares de feridos. Ao detalhar as ações do governo brasileiro, Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Michel Temer, que tem ascendência libanesa, para coordenar a missão. 

“Nos próximos dias, partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4 mil toneladas de arroz, para atenuar as consequências da perda dos estoques de cereais destruídos na explosão. Estamos acertando, com o governo libanês, o envio de uma equipe técnica, multidisciplinar, para colaborar na realização da perícia da explosão. Convidei, como o meu enviado especial e chefe dessa missão, o senhor Michel Temer, filho de libaneses e ex-presidente do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

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Em nota, a assessoria de Temer informou que o ex-presidente “está honrado” com o convite. “Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.

A videoconferência foi iniciativa do presidente da França, Emmanuel Macron, e contou com a participação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do presidente do Líbano, Michel Aoun, além dos líderes de países como Egito, Catar e Jordânia, entre outros. Em seu breve pronunciamento, Bolsonaro classificou a reunião como necessária e urgente, reafirmou suas condolências às famílias das vítimas da tragédia e destacou a relação histórica entre Líbano e Brasil.

“O Brasil é lar da maior diáspora libanesa no mundo, 10 milhões de brasileiros de ascendência libanesa formam uma comunidade trabalhadora, dinâmica e participativa, que contribui de forma inestimável com o nosso país. Por essa razão, tudo que afeta o Líbano nos afeta como se fosse o nosso próprio lar e a nossa própria pátria”, disse.

Ouça na Radioagência Nacional:

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