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Política

CCJR aprova projeto que declara Associação Arautos do Evangelho entidade de utilidade pública

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Ações do Arautos do Evangélico visam bem-estar social

Foto: JOSÉ MARQUES / ASSESSORIA DE GABINETE

O Projeto de Lei 263/2018, que declara de utilidade pública a Associação Arautos do Evangelho de Cuiabá, foi aprovado na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), na última terça-feira (6). De autoria do presidente da CCJR, o deputado Max Russi (PSB), o objetivo do PL é que a entidade esteja apta a receber verbas públicas e outros benefícios legais.

A organização é católica, de caráter religioso, civil, cultural, artístico, beneficente e filantrópico, extrapartidária e sem fins lucrativos. Através de suas ações, são aplicas atividades que visam o bem-estar social, cultural e artístico desde 2009.

Dentre os vários trabalhos, promovidos pela entidade em prol da comunidade, o parlamentar destacou o projeto Futuro & Vida, que tem a meta de levar a crianças, em idade escolar, ensinos fundamentais da ética, música, história e cidadania, visando fazer do aluno um polo cultural, multiplicador de valores dentro da própria escola, na família e sociedade.

“São mais de 30 escolas beneficiadas anualmente e de forma gratuita. Essa organização, que presta um serviço de caráter social muito grande, incluindo atendimento familiar, sobrevive de colaborações. Por isso é muito importante esse incentivo”, justificou Max.

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Futuro & Vida vem sendo realizado há quase dez anos nas redes pública e privada da capital e beneficia um número aproximado de três mil estudantes. A cada ano que começa, renovam-se os projetos, planos e metas, bem como as tarefas de levar adiante as obrigações familiares, profissionais, pessoais, etc.

“Precisamos incentivar essas atividades, que contribuem para a riqueza cultural, de valores e traçam novas perspectivas para as nossas futuras gerações”, complementou o deputado.

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Política

Procuradoria Geral da ALMT e da Câmara de Cuiabá discutem realização de congresso e revista

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Foto: Marcos Lopes

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu na quinta-feira (17) visita do procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Rodrigo Terra Cyrineu. A realização de um congresso sobre Direito Parlamentar e a elaboração de uma revista da Procuradoria das duas casas legislativas foram os principais assuntos do encontro.

O procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, conta que a Procuradoria da Câmara tomou a iniciativa para marcar a visita e apresentou a proposta de promoção do “1º Congresso de Direito Parlamentar de Mato Grosso”.

Segundo Maia, esse será o primeiro congresso no Brasil a debater sobre Direito Parlamentar como uma matéria autônoma. “Tal como Direito Civil, Direito Constitucional ou Direito Processual”, esclarece. “Nós entendemos que o Direito Parlamentar tem regras e princípios próprios”, completa o procurador-geral da Câmara, Rodrigo Cyrineu. “Vamos aproveitar o congresso, que será realizado no aniversário de 300 anos de Cuiabá como um manifesto a favor da autonomia da matéria”, afirma.  

Em contrapartida, o procurador-geral da ALMT sugeriu a criação de uma revista anual conjunta da Procuradoria do Parlamento Estadual e da Câmara de Cuiabá.  De acordo com Grhegory Maia “a ideia foi prontamente recepcionada”. “A revista seria elaborada a partir dos primeiros debates feitos no congresso”, explica.  Já foi firmado um compromisso de intenção de realização das propostas e o assunto deverá ser discutido com a Mesa Diretora da Assembleia.

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Durante o encontro, o procurador-geral da Câmara Municipal também manifestou interesse em trocar experiência com a Procuradoria da ALMT. “A Procuradoria da Câmara tem praticamente as mesmas atribuições e a da Assembleia é mais bem estruturada”, justifica Rodrigo Cyrineu.  “Queremos estabelecer um intercâmbio de experiências que seja proveitoso para as duas casas”, diz. Cyrineu destacou o desejo de aprender com a Assembleia sobre a consultoria preventiva para os projetos de lei, já implementada no Parlamento estadual para evitar a aprovação de normas que possam ser contestadas na justiça.

Também participaram da reunião os procuradores da Assembleia Legislativa Gustavo Roberto Carminatti e Ricardo Riva.

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