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Política

CCJR aprova projeto que altera lei orgânica da Defensoria Pública

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Projeto de Lei Complementar foi um dos aprovados na CCJR

Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), o deputado Max Russi (PSB), avaliou positivamente a aprovação do Projeto de Lei Complementar 5/2018, apreciado na última reunião ordinária de terça-feira (23).

A matéria prevê alteração na lei orgânica da Defensoria Pública do Estado, resultando na promoção de defensores públicos, sem a necessidade dos mesmos se deslocarem de suas comarcas. Essa mudança vai fortalecer as defensorias públicas das cidades distantes da capital, melhorando o atendimento aos cidadãos e fomentando a justiça social.

“Eles vão permanecer em seus municípios, fortalecendo as defensorias públicas e aumentando o atendimento nas cidades mais distantes. Isto é importante para o cidadão que mora longe da capital”, avaliou o parlamentar.

O deputado Max Russi reforça que esse benefício vai atingir de forma positiva, não só o trabalho das defensorias, mas a vida do cidadão com um todo. “Encaminhamos o projeto a Casa de Leis e estaremos atuando nas tratativas”, assegurou.

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A Defensoria Pública tem o papel de prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos necessitados e é essencial a democratização da Justiça e efetividade da Constituição.

Foi instalada no MT a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, iniciando o seu funcionamento em fevereiro de 1999. O Estado hoje conta com 61 unidades no interior.

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Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

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O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

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O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

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