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Política

CCJR aprova em redação final projeto para combater violência contra a mulher

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 17 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (5).  Entre elas está o Projeto de Lei nº 93/2019, que institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

De acordo com a justificativa da proposta, aprovada em redação final, o principal objetivo é conscientizar a população mato-grossense sobre a responsabilidade de se fazer a denúncia desses tipos de crimes. O autor do PL, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), acredita que mortes podem ser evitadas caso familiares, amigos ou vizinhos da vítima se envolvam quando os primeiros episódios de violência ocorrem.

Os parlamentares também discutiram o Veto nº 102/2019, aposto ao Projeto de Lei nº 538/2017. A proposta, vetada integralmente pelo Poder Executivo, determina que o poder público assegure atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica que necessitarem desses serviços.

O deputado Lúdio Cabral (PT) lamentou a aprovação do parecer feito pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que opinou pela manutenção do veto. “É muito triste. São profissionais que poderiam dar uma contribuição importantíssima pro quadro grave que a gente vivencia nas escolas, tanto do social quanto do sofrimento mental, além do suporte no processo pedagógico”, argumentou o petista. Ele ainda se comprometeu a trabalhar para derrubar o veto no Plenário.

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Das 17 matérias apreciadas, nove receberam parecer favorável dos parlamentares, sendo três projetos já em redação final (PL nº 93/2019, PL nº 177/2019 e PL nº 455/2019). Outras quatro matérias foram rejeitadas. Entre os quatro vetos, dois receberam parecer pela derrubada e dois pela manutenção. No encontro, também foi lido o relatório de atividades da CCJR em outubro. No período, a comissão realizou cinco reuniões ordinárias e cinco extraordinárias e analisou 96 matérias.

O presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco, anunciou também que o deputado Sebastião Rezende (PSC) será o relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2020/2023, na comissão. “No dia 12 o projeto já entra em pauta pela nessa comissão, caso a Mesa Diretora, o presidente ou o Colégio de Líderes não defina por fazer um novo calendário”, explica Dal Bosco. Os deputados têm até esta quinta-feira (7) para apresentar emendas para a proposta.

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HMC fecha trimestre com 6,3 mil atendimentos de urgência e 100% de ocupação das UTIs, 60% são do interior do Estado

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Segundo secretário de Saúde, não fosse o HMC sistema já teria colapsado por conta da pademia

As ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) delineadas pela Prefeitura de Cuiabá fez com que o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, Dr. Leony Palma de Carvalho, que já era referência em atendimentos de média e alta complexidade para os 141 municípios de Mato Grosso, se tornasse a principal ‘fonte desafogadora’ do Sistema Único de Saúde – SUS mato-grossense no atendimentos à outras doenças.

Apenas nos meses de março, abril e maio o HMC atendeu 6.330 pessoas na urgência e emergência e fechou com 100% da capacidade de lotação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e ainda 2.098 cirurgias de média e grande complexidade. Os dados dão conta de que, no contexto geral, os atendimentos à pacientes de pessoas residentes de outros municípios do Estado chega a 60%.

Segundo o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECS) que administra o HMC, Alexandre Beloto a crescente se dá ao fato de a unidade está atuando em reforço à todas as medidas de enfrentamento a Covid-19, adotadas pelo prefeito.

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“Dentro do plano de enfrentamento ao novo vírus, o prefeito Emanuel Pinheiro optou por deixar o HMC como suporte às outras enfermidades para que os infectados pela Covid-19, não tenha contato contado com outros doentes. Embora nossa demanda tenha aumentado consideravelmente, pois estamos recebendo um percentual altíssimo de não residentes de Cuiabá, estamos, com muito esforço e dificuldade, mantendo o mesmo padrão de acolhimento humanizado que é premissa da gestão atual à todos que buscam nossos atendimentos”, enfatizou Beloto.

Esse desempenho, segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, aliado ás frentes de trabalho adotadas no combate à pandemia, incluindo o isolamento social, foram os responsáveis pelo não colapso do sistema de saúde até então.

“Esse é o maior reflexo de que Cuiabá sozinha acolhe a maior parcela dos enfermos do estado inteiro. Não fosse essa organização do prefeito Emanuel Pinheiro, a Capital, que já está penalizadas por esse acréscimos intenso nos atendimentos, e está atuando com pouco ou quase zero de respaldo do governo estadual, o sistema de saúde já teria colapsado. Esses números mostram que todos os esforços da gestão estão dando certo e vidas estão sendo salvas, mas, mostram também, que o governo de Mato Grosso precisa olhar com mais carinho para a Saúde, pois sozinha, Cuiabá não dará conta de 141 municípios. Os esforços precisam ser conjuntos, para juntos, saímos dessa pandemia com o menor impacto possível”, finalizou Pôssas.

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