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Política

CCJR analisa seis projetos nesta quarta (27)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá se reúne nesta quarta-feira (27) para deliberação de seis projetos de leis.
Destes, três deles são de autoria do Executivo Municipal, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de regulação e fiscalização, o Plano de Carreiras dos profissionais da Educação, e ainda uma proposta que trata sobre a instituição do programa “Eu Amo, Eu Cuido”.
As demais mensagens são referente à nomenclatura de um centro comunitário do bairro Três Barras, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) alteração da denominação de uma rua localizada no bairro Imperial, do vereador Lilo Pinheiro (PRP) e ainda a revogação e alteração dos termos da resolução nº 008/2008, que institui o Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto, proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB).
Na oportunidade, as mensagens serão distribuídas para a relatoria, que ficará responsável por analisar a legalidade e constitucionalidade de cada um deles.
A CCJR se reúne ordinariamente todas as quartas-feiras 10h30 na presidência do Parlamento Municipal.
Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá

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Política

Congresso pode votar proposta de Orçamento na próxima semana

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O Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira (17), a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h.

O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo governo.

Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.

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Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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