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Política

CCJ analisa 135 processos que homenageia os 300 anos de Cuiabá

Publicado

class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
28/03/2019
CCJ analisa 135 processos que homenageia os 300 anos de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou 135 processos durante reunião ordinária desta quarta-feira (27). Todos os processos apreciados são relacionados às homenagens dos 300 anos de Cuiabá oferecidas pelos vereadores.
Os 135 projetos estão divididos em Título Cidadão, Título Honorífico e Ordem ao Mérito. Todos tiveram parecer favorável.
O vereador e vice-presidente da comissão, Juca do Guaraná (Avante) classifica a reunião como extremamente positiva, com vários projetos analisados.
“Cuiabá chegando aos seus 300 anos e essa casa homenageando as pessoas que contribuíram para Cuiabá de uma forma intensa e amorosa, então nada mais justo do que estar homenageando essas pessoas com títulos de cidadão cuiabano, título honoríficos das comendas”, disse.
Susan Bento | Câmara Municipal de Cuiabá

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Política

Câmara disponibiliza nova participação dos cidadãos em projetos de lei

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A Câmara dos Deputados disponibilizou uma nova forma de participação dos cidadãos na elaboração de projetos de lei em tramitação e de pareceres. A solução atualiza a plataforma de interação com a sociedade da Casa, o Wikilegis, agregando novos recursos e ampliando as formas de incidência da população nos processos legislativos.

A plataforma é uma iniciativa do Lab Hacker, espaço de inovação da Câmara dos Deputados e que desenvolve tecnologias para diversas finalidades, entre elas a ampliação da interação entre os processos legislativos e a sociedade civil.

A ferramenta, ainda em período de testes, cria novas formas para que as pessoas possam opinar sobre a redação dos projetos em discussão, bem como facilita a elaboração de sugestões que podem subsidiar pareceres dos relatores responsáveis por apreciar as propostas. A participação já era permitida no Wikilegis, em operação desde 2013.

Uma das diferenças da nova tecnologia em relação à versão anterior da plataforma é a possibilidade das pessoas apenas apoiarem propostas ou opiniões. Segundo Waltenor Brandão, um dos responsáveis pela ferramenta, ela funciona de forma semelhante ao aplicativo “Tinder”. O participante manifesta sua concordância, dando um “match” no termo adotado pelo famoso app de relacionamentos.

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A intenção dos desenvolvedores é que desta maneira haja menos opiniões repetidas, facilitando tanto o entendimento das posições dos participantes (se apoiam ou rejeitam uma parte de um projeto de lei) quanto da tradução dessas em redação para as leis e os pareceres. Até então, as pessoas redigiam sugestões no Wikilegis e os assessores e consultores legislativos tinham de realizar a análise de forma manual, o que muitas vezes dificultava a incorporação efetiva das contribuições de fora.

O recurso, contudo, não estará disponível para todos os projetos de lei. Ele será aplicado somente àquelas matérias cujos autores ou relatores colocarem voluntariamente para esta forma de participação. Nesta etapa de testes já estão disponíveis três projetos de lei: um sobre a valorização dos movimentos artísticos de periferia, um sobre a proibição de sorteio de animais em eventos e um acerca da regulamentação de mensagens de advertência em propagandas.

A equipe do Lab Hacker relatou ter buscado os canais de diálogo com os parlamentares para apresentar a possibilidade e estimular o seu uso na tramitação das matérias da Casa. “A gente tem conversado com deputados por meio dos canais que temos para sensibilizá-los a participar também”, diz Patrícia Roedel, diretora do laboratório.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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