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Política

Campanha chamará atenção sobre abandono de idosos

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Max Russi (PSB), destacou a aprovação do Projeto de Lei n° 568/2017. de autoria do deputado  Silvano Amaral (MDB), na última reunião ordinária de 2018. A matéria institui a campanha "Idosos Órfãos de Filhos", visando a conscientização sobre cuidados e conseqüências de abandonos afetivos e financeiros, por parte dos familiares.

"Parabenizo essa iniciativa e espero poder contribuir com esse projeto", congratulou o parlamentar, que também tem pautado seu mandato no incentivo as políticas sociais.

Max Russi lembra que conforme o ultimo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2012 e 2017, a população de idosos no Brasil saltou 19,5%, de R$ 25,4 milhões para mais de R$ 30,2 milhões de pessoas. No mesmo período, o número de homens e mulheres com 60 anos ou mais nos albergues públicos cresceu 33%, de  R$ 45,8 mil para R$ 60,8 mil.

Os dados apontam ainda que, se forem considerados também os alojamentos privados, a cifra sobe para R$ 100 mil. O desamparo familiar cresce mais rápido que a expectativa de vida.

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"O nosso estado, assim como o nosso país, precisa  de um projeto para reforçar os cuidados prolongados e a assistência a melhor idade. Em relação a maus tratos, são instaurados mais de 30 inquéritos por mês. Precisamos agir", reforçou o deputado.

De acordo com o PL, a campanha poderá ser realizada nas escolas públicas, por meio de palestras abertas a sociedade, panfletos orientativos e ações que  expliquem a população sobre os cuidados com os idosos.

"Esperamos que essa lei seja logo sancionada e quero aqui garantir todo o meu apoio a essas campanhas", assegurou.

 

 

 

  

 

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Definida as regras para realização das audiências públicas da LDO

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Elas acontecem nos dias 7 e 14 de julho, às 10 horas. Cada uma terá duração de até três horas

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

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De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

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Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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