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Política

Câmara realiza audiência para discutir sobre a criação de hospital materno-infantil

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p class”msonormal” style”margin: 0cm 10pt text-align: justify line-height: 16.8667px”>A Câmara de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (07), às 9 horas, uma audiência pública para discutir sobre a viabilidade da implantação de um hospital materno-infantil na Capital, no local onde funciona o atual pronto-socorro.

O novo pronto-socorro está em construção e tem previsão de inauguração em dezembro deste ano. Com a mudança, parte da área do atual hospital ficaria disponível para abrigar um hospital materno-infantil, que seria o primeiro hospital público especializado em mães e crianças de Cuiabá.&nbsp

A audiência será presidida pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e contará com a presença de representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município. Também vão participar o promotor do Núcleo de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, a representante da Comissão da Infância e Juventude da OAB, Tatiane Barros,&nbsp e o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).


Sugestão de Pauta
Assunto: Câmara realiza audiência pública para discutir a criação de hospital materno-infantil
Data: Quarta-feira (7)
Horário: 9h
Local: Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá

Leia mais:  Mais de 400 pessoas participam de audiência pública sobre a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO)

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

Leia mais:  Mais de 400 pessoas participam de audiência pública sobre a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO)

Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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