conecte-se conosco


Política

Câmara pode votar destaques à nova Lei de Licitações

Publicado

Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.

Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa.

O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

Leia mais:  Regulamentação de transporte por aplicativo não aumentará gastos de usuários

Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia.

O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações.

A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

Saiba mais

Leia mais:  Governo prevê gastar mais de R$ 64,7 bi com pessoal até 2023
Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Política
Comentários Facebook
publicidade

Política

Governador aponta ‘virada de página’ com inauguração do COT UFMT

Publicado

por

Mais uma obra remanescente da Copa do Mundo de 2014, retomada e concluída pela atual gestão, foi entregue nesta terça-feira (28.01). Durante todo o dia, o Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) foi palco de uma extensa programação esportiva e no início da noite o Governo do Estado realizou a entrega oficial à universidade.

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes relembrou os esforços para a retomada não só das obras da Copa, mas de outras que estavam paralisadas em todo o estado e falou da expectativa para diversas entregas que serão realizadas ao longo de 2020.

“O COT era uma das responsabilidades que foram assumidas na época da Copa de 2014 e seis anos depois estamos finalizando esta e tantas outras obras que estão pendentes, não só ligadas à Copa, mas que estavam paralisadas em todo o estado. Vale ressaltar que retomamos mais de 200 obras no ano passado e este ano se Deus quiser iremos avançar muito para Mato Grosso virar esta página”, pontuou Mendes.

E foi justamente este rigor na retomada das obras paralisadas, que o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembrou como uma das primeiras determinações do governador ao assumir a gestão: retomada as obras, regularizar os pagamentos e dar andamento às tratativas com as empresas responsáveis.

“E não foi só isso. Quero lembrar que juntamente com a entrega da Avenida Parque do Barbado, esta região mudou todo seu perfil, foi mais valorizada. E Cuiabá deve reconhecer a perseverança e o modo de trabalhar deste governo, já que trabalhamos com resultados. A avenida e o COT eram obras que estavam jogadas e que hoje são entregues por esta gestão para a nossa cidade”, comemorou o secretário da Sinfra-MT.

Leia mais:  Governo lança programa para escolas cívico-militares

Com um investimento de R$ 17,1 milhões e uma área construída de 5,4 mil metros quadrados, o COT UFMT tem capacidade para 1.500 pessoas. O complexo esportivo conta com uma pista de atletismo, construída seguindo padrão internacional estabelecido pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), um campo de futebol que possui quatro torres de iluminação com refletores, além de banheiros, inclusive para pessoas com deficiência, salas de aula, camarotes, lanchonete, sala antidoping, auditório, elevador com acessibilidade e um mirante.

Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec, toda esta estrutura e investimento dará mais visibilidade ao atletismo mato-grossense. “Essa entrega alça Mato Grosso como um dos estados de ponta na questão do esporte, especialmente no atletismo, que é o esporte que mais traz medalhas para os países olímpicos. Mato Grosso então passa a figurar entre a elite do esporte nacional”, disse Kardec.

O COT da UFMT passa a ser administrado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que em um primeiro momento será utilizado pela faculdade de Educação Física, como explicou a reitora da universidade, Myriam Serra.

“Nós estamos recebendo o COT e a partir de hoje nós começamos a dialogar na comunidade acadêmica, principalmente a faculdade de Educação Física, para que a gente possa administrar este espaço que é da comunidade, que é da UFMT e de Mato Grosso. Este é um espaço excelente e Mato Grosso e o Brasil ganham muito com este complexo”, ressaltou a reitora.

Leia mais:  Delegado Claudinei se reúne com representantes de São José do Povo

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, elogiou a iniciativa do governo e voltou a lembrar do apoio e parceria entre Executivo e Legislativo em prol do cidadão mato-grossense. “O governador Mauro Mendes tomou uma decisão de primeiro retomar essas obras que estavam paralisadas há muito tempo, o que na minha opinião é uma atitude correta, pois trata-se de um governo de resultados. A Assembleia Legislativa está pronta para trabalhar lado a lado com este governo”, pontuou Botelho.

Na oportunidade, o empresário Robério Garcia, da Engeglobal, responsável pela obra, apontou as principais diferenças entre a atual e as outras gestões.

”O governador com esta forma peculiar de gerenciar, ao assumir o Governo quis concluir estas obras e a equipe deste governo repactuou o contrato, efetuou os pagamentos em dia, acabou com a indústria de multa e hoje estamos aqui nesta festa belíssima e esta obra é um exemplo para o Brasil”, finalizou o empresário.

Também estiveram presentes no evento o senador Jayme Campos e o ex-governador Julio Campos, os deputados estaduais Max Russi, Paulo Araújo, Valmir Moretto e Wilson Santos. Além dos secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo, de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, o chefe de gabinete do governador, Alberto Machado, procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki e o comandante da Polícia Militar, coronel Assis.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana