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Política

Câmara limpa a pauta e vereadores aprovam LOA 2019

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Os vereadores cuiabanos aprovaram por unanimidade a LOA/2019 (Lei Orçamentária Anual )&nbsp 4&nbsp sessões extraordinárias que tiveram início às nove hora da manhã desta quarta-feira (26) e só terminaram por volta das 20 horas. A peça orçamentária autoriza ao Executivo gerir R$ 2,49 bilhões no próximo ano, representado um incremento de 11,3% em relação a 2018 que autorizou 2,24 bilhões uma diferença de R$ 253 milhões.
O vereador Marcelo Bussiki (PSB), Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, destacou que até chegar ao Plenário “a LOA foi amplamente debatida” por vereadores e equipe técnica da Prefeitura, tendo participação efetiva da sociedade, em 5 audiências públicas e recebeu mais de 130 emendas propostas por vereadores e 6 propostas por munícipes, o que demonstra seu caráter democrático.
Este foi o segundo ano em que os vereadores tiveram o direito de apresentar emendas ao orçamento, que podem ser modificativas – aquelas que alteram o texto do projeto original enviado pelo Prefeito, propondo o remanejamento de recursos – ou impositivas – aquelas que destinam valores em ações indicadas pelos parlamentares dentro do orçamento. No primeiro ano de vigência da lei, das 108 emendas apresentadas, apenas 11 foram executadas, em protesto a essa situação, o vereador Adevair Cabral (PSDB), optou por não apresentar emendas este ano. Foi o único a tomar tal atitude.
O texto da LOA foi aprovado pela manhã em primeira votação, sem grande surpresa, tendo em vista que já era bastante conhecido dos vereadores. Em seguida o Presidente Justino Malheiros (PV) deu início à votação das emendas modificativas. Estas provocaram discussões acaloradas e das 38 propostas, apenas uma foi aprovada.&nbsp A que destina 1,2 mi à construção de dois prédios para funcionamento de Conselhos Tutelares, um no centro da cidade e outro no bairro Planalto, de autoria do vereador Chico 2000 (PR).&nbsp
A segunda votação ocorreu sem surpresas com a votação em bloco do texto final da LOA e das emendas impositivas. A cada vereador coube destinar ao orçamento 400 mil em obras ou outras ações, sendo 200 mil obrigatoriamente para a área da saúde e outros 200 mil a áreas de livre escolha, que totalizaria 10 mi, se todos os vereadores apresentassem emendas.
SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSESSORIA DE IMPRESNSA&nbsp

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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